Comissão de Educação, Desportos, Cultura e Turismo convida para audiência pública nesta terça (23)

A Comissão de Educação, Desportos, Cultura e Turismo da Câmara Municipal convida a população de Cáceres para audiência pública a ser realizada nesta terça-feira, 23 de abril, com início às 19h, no Plenário da Câmara, localizada na Rua Cel. José Dulce s/n. 

A audiência terá como finalidade discutir publicamente os seguintes projetos de leis:

DO LEGISLATIVO:

- Projeto de Lei nº 06 de 11 de fevereiro de 2019, que "Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro e ruídos no Município de Cáceres, e dá outras providências."

- Projeto de Lei nº19 de 05 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a implantação de assistência social e de profissionais de psicologia na Rede Municipal de Cáceres, e dá outras providências."

- Projeto de Lei nº20 de 10 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento permanente das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal nas repartições públicas do Município de Cáceres e dá outras providências."

A audiência pública é a ocasião ideal para o aprimoramento da legislação em formação, com a participação do público, de modo a torná-la efetiva e aplicável.

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa