Comissão de Constituição e Justiça, Trabalho e Redação convida para audiência pública nesta sexta

A Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (CCJ) convida a população de Cáceres para uma Audiência Pública que será realizada nesta sexta-feira (03), com início previsto para as 18h30, no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Rua Cel. José Dúlce, s/nº - Centro.

O objetivo da audiência será debater a temática presente nos seguintes projetos de lei:

DO EXECUTIVO:

• Projeto de Lei nº 11 de 13 de março de 2019. “Que ratifica o Protocolo de Intenções com a finalidade de integrar o Município de Cáceres ao Consórcio público Intermunicipal de Saneamento Básico - ARIS MT, acompanhado de respectiva mensagem." 

• Projeto de Lei Complementar nº001, de 09/01/2019. "Que dispõe sobre a restruturação organizacional e de governança do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres/MT - PREVI-CÁCERES, consolidada a legislação previdenciária municipal, e dá outras providências."

A CCJ é composta pelo presidente Cézare Pastorello (SD), relator Valter Zacarkim (PTB) e membro Alvasir de Alencar (PP).

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa