Comissão de Constituição e Justiça discute projetos de lei em audiência nesta quinta-feira (11)
por imprensa
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publicado
10/04/2019 12h54,
última modificação
10/04/2019 12h54
A Comissão de Constituição e Justiça, Trabalho e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Cáceres convoca audiência pública a ser realizada nesta quinta-feira (11), às 18h, no plenário da Câmara.
O objetivo da audiência será discutir os seguintes projetos de lei:
DO EXECUTIVO:
Projeto de Lei nº 46 de 03 de agosto de 2018 - “Estabelece as tarifas a serem cobradas dos usuários de serviço de taxi, nos termos do artigo 18 e 19 da Lei 2.388 de 07 de outubro de 2013.”
DO LEGISLATIVO:
Projeto de Lei nº 53, 23/11/2018 - " Dispõe sobre a destinação Ambiental Correta dos Pneus inservíveis existente no município de Cáceres - MT."
Compareça e traga suas opiniões e sugestões!
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
