Câmara realiza última Sessão Ordinária

A última Sessão Ordinária da Câmara Municipal foi realizada na noite desta segunda-feira (12). O item mais aguardado nos últimos dias não foi votado. Era o Projeto de Lotacionograma da Prefeitura, para a realização de um concurso municipal. A razão é o atraso na preparação do projeto, por parte da Prefeitura, uma vez que ele havia sido retirado, pelo Executivo, para uma quarta alteração.

O presidente da Casa, vereador Marcinho Lacerda, fez questão de destacar que o atraso na votação não é culpa da Câmara Municipal, nem dos vereadores. “Fica aqui registrada a indignação desta presidência. O senhor prefeito foi ao rádio, por diversas vezes, inclusive convocando a população para vir aqui [na Câmara, para exigir dos vereadores a votação no projeto]. Porém, em nenhum momento o projeto chegou na sua totalidade [completo]”, defendeu Marcinho, logo após a leitura de uma nova entrada do referido documento, contendo agora a quarta alteração. Desta vez, mudando novamente as condições do cargo de controlador interno da Prefeitura, fazendo correções de categoria e valores salariais. O projeto agora volta para ser novamente estudado pelas Comissões da Câmara, para somente depois ir a Plenário.

Marcinho lembrou também que, no ano passado, o Tribunal de Contas do Estado apontou uma falta grave da Prefeitura, indicando que o controlador interno não era funcionário de carreira e que seria necessário criar esta função. “O Tribunal deu oportunidade para que a Prefeitura se organizasse durante este ano de 2016, mas, infelizmente, a tarefa não será cumprida. Estamos recebendo hoje a quarta alteração neste Lotacionograma. Cada vez que chega, vem faltando algo diferente, como, informação sobre impacto financeiro e valores de salários. Infelizmente, a votação vai ficar para o próximo mandato ou se fizermos uma Sessão extraordinária. Que fique aqui registrado que, em nenhum momento, nós, os vereadores, tivemos a intenção de segurar este projeto, pelo contrário”, garantiu o presidente.

Ainda na Sessão desta segunda-feira, o vereador Marcinho Lacerda deu entrada a um projeto de lei que cria a Ouvidoria Legislativa Municipal na estrutura da Câmara, que contou com a aprovação unânime dos demais vereadores presentes. “O objetivo é garantir ainda mais o acesso do munícipe à informações de seu município, assim como também ouvir reclamações”, justificou Marcinho, lembrando que a Câmara já conta com um ouvidor, servidor este contratado através de concurso público realizado nesta gestão de Marcinho como presidente da Casa.

Ao final da reunião, Marcinho convocou uma Sessão extraordinária para ser realizada nesta quarta-feira, dia 14, às 12 horas. Até o fechamento desta matéria, o assunto em pauta era somente um projeto de lei que que dispõe sobre a instituição da taxa de registro no serviço de inspeção animal (SIM), para produtos de origem animal, e altera a Taxa de Abate em frigoríficos sob inspeção. Projeto este apresentado e aprovado em primeira discussão durante essa última reunião ordinária.