Câmara e Prefeitura discutem realização de Concurso Público

A Prefeitura de Cáceres aguarda que a Câmara Municipal discuta e aprove um novo Lotacionograma, o Projeto de Lei que visa realizar um Concurso Público em diversos cargos. Segundo o Projeto, a recomendação aos vereadores é para apreciação e aprovação em regime de “urgência urgentíssima”.

Ocorre que há diferenças de entendimentos entre o Projeto e o pensamento do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, no que toca à criação e extinção de alguns cargos, principalmente quanto ao cargo de Controlador da Prefeitura, o que se tornou ponto principal de uma reunião na sala da Presidência da Câmara, convocada pelo próprio presidente, vereador Marcinho Lacerda (PMDB). Convidados, participaram o secretário municipal de Governo, Wilson Kishi, a secretária de Administração Marli Fátima Ferreira de Lima, o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, Claudiney Lima e assessoria Jurídica da Câmara, com participação dos vereadores Edmilson Tavares (PR) e Valdeníria Dutra (PSDB), vice-presidente da Casa.

Preocupado com a necessidade de o município realizar um concurso para a contratação legal de servidores, a exemplo do que realizou a Câmara no ano passado, o presidente Marcinho Lacerda disse que está fazendo o possível para que o Projeto de Lei do Executivo seja discutido o mais rápido possível. “A Câmara sempre teve como prerrogativa, nesta Legislatura, colocar em pauta os projetos de interesse de urgência urgentíssima, em benefício da população, direta ou indiretamente. A Comissão de Justiça e Redação tem colaborado, assim como a Câmara, num todo, tem feito sua parte”, garantiu Marcinho.

Em especial, sobre o Lotacionograma, Marcinho afirmou que a discussão com o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais e a Prefeitura já deveria ter acontecido, antes de o Projeto ser encaminhado para a Câmara, com pedido de urgência urgentíssima. “Em detrimento dessa organização administrativa, da necessidade da realização do Concurso Público, a Câmara entende que o Projeto tem que ir para votação. A grande discussão é quanto ao cargo de Controlador Interno. É um cargo em detrimento da legalização de outros quase dois mil cargos que fazem parte desse organograma. O que seria uma garantia para a população de que todos os recursos sejam bem gerenciados”, argumentou o presidente. Marcinho também sugeriu que a Prefeitura faça as devidas alterações e correções para que o Projeto seja votado. “Em momento algum a Câmara teve interesse de travar esse ou outro projeto”, afirmou Marcinho.

Na última segunda-feira, num programa de rádio, o prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) mencionou a tramitação do Lotacionograma na Câmara e pediu à população que comparecesse na Sessão da Câmara desta quinta-feira para acompanhar a votação. Marcinho Lacerda disse que a fala do prefeito foi precipitada. “Ele não teve nenhum embasamento técnico. Foi mais uma mensagem de cunho pessoal e político. Nem a Câmara e nenhum dos vereadores tiveram a intenção de barrar alguma ação benéfica para a população”, garantiu o vereador presidente.

O secretário Wilson Kishi disse que expôs mais uma vez para o presidente da Câmara a necessidade da aprovação urgente do Lotacionograma para ter agilidade na realização do Concurso Público que a Prefeitura pretende realizar. A primeira vez foi na penúltima Sessão do Legislativo do mês de outubro, quando a secretária de Administração, Marli Ferreira de Lima, colocou o Projeto em evidência para os vereadores. “Precisamos por publicidade e divulgar o Concurso o mais rápido possível, para preencher os vários cargos à disposição, especialmente os de professor. Por isso, tentamos esclarecer mais e melhor, nesta reunião, os pontos de dúvidas que possam existir, para dar celeridade ao processo, e que, na próxima reunião, o Projeto do Executivo possa ser discutido e aprovado”, adiantou Kishi. O secretário também disse que espera a compreensão dos vereadores em colocar o Lotacionograma na próxima Pauta das Sessões do Legislativo. “Vamos levar ao prefeito alguns questionamentos colocados nesta reunião. Porém, mudanças requerem mais tempo, outros estudos de impacto, que podem atrasar muito todo o trabalho feito até agora pela organização do Concurso. Temos que ver custos e benefícios. É possível atrasar, mas isso gera oneração para a Prefeitura e para o Ano Letivo do ano que vem. Da forma em que está [o Projeto] não há prejuízo nenhum. Já mostramos isso e o próprio Sindicato [dos Funcionários Públicos Municipais] reconhece isso. Pode-se incrementar com a proposta da Controladoria [criação de cargo] que eles alegam”, argumentou o secretário Wilson Kishi.

O presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, Claudiney Lima, afirmou que saiu da reunião um pouco frustrado. “A gente vem para discutir, mas pelo que percebi, nossos argumentos não foram notados e não vão surtir nenhum efeito, pois o projeto não será alterado”. Durante a reunião, ele disse a mesma coisa aos presentes. Afirmou ser preocupante a situação. “Um projeto que deveria ter sido discutido antes e não foi”, afirmou.

Durante a reunião, foi levantada a situação de alguns cargos que deverão ser extintos pela Prefeitura. Segundo a secretária Marli, o cargo de tratorista possui um valor muito baixo e, para resolver o problema, seria preciso uma reformulação geral, a chamada Reforma Administrativa, o que é inviável para o atual momento do Município, segundo Marli e Kishi. Outro impasse é quanto a criação do cargo de Controlador da Prefeitura, o que se tornou ponto principal da reunião.

A vice-presidente da Câmara, vereadora Valdeníria Dutra, disse que, embora pertença ao mesmo partido do prefeito (PSDB), é uma vereadora independente. “Eu estou para ouvir, criar, emendar, conversar com a população, funcionários e o Sindicato, para que tenhamos um consenso. Se fosse para os projetos passarem sem discussão não precisariam vir para a Câmara”, lembrou Valdeníria. A vereadora salientou que os cargos de grande responsabilidade fiscal precisam ser concursados, conforme pede o Tribunal de Contas. Ela classificou como muito importante a reunião, embora não tenha havido um acordo, uma vez que os representantes do Executivo ficaram com a missão de levar uma proposta ao prefeito Francis, em relação à criação de cargos. “Diante do que conversamos, começamos a nos entender. Ficou claro que é preciso ter um Controlador na Prefeitura por concurso e um outro cargo de Auditor. O prefeito está em viagem, mas temos certeza que na próxima segunda-feira vamos discutir o Projeto na Sessão Ordinária, já com uma emenda feita pelo Executivo, de forma a atender a todos os interessados, município e funcionários”, destacou Valdeníria.

O Projeto de Lei que visa realizar um Concurso Público em diversos cargos, para praticamente todos os setores de serviços da administração municipal, pretende eleger cerca de 600 cargos, como, agentes de Saúde, Ambiente, Trânsito e outros setores. Atendentes, auxiliares, engenheiros, médicos, oftalmologistas, motoristas, professores, analistas, mecânicos, auditores e técnicos em várias áreas. O Concurso poderá ser prestado por candidatos de conhecimentos em nível médio, secundário e superior.