Câmara de Cáceres discute contratação do Carnaval, fiscalização de moradias e propostas para educação e enchentes
Na sessão ordinária da Câmara de Cáceres desta segunda-feira (02/03), os vereadores trataram de temas que vão desde a transparência na aplicação de recursos públicos até políticas sociais para a população. O debate incluiu questionamentos sobre gastos com o Carnaval, a definição dos cargos da comissão de fiscalização de moradias populares e indicações voltadas à educação inclusiva e à prevenção de enchentes.
Um dos pontos discutidos foi o requerimento do vereador Franco Valério (PSB), que pediu esclarecimentos à prefeitura sobre a contratação direta – por inexigibilidade de licitação – de seis bandas para os festejos carnavalescos de fevereiro. O valor total do contrato foi de R$ 330 mil, utilizando recursos próprios do município. O parlamentar questionou a legalidade e a transparência do processo, solicitando que o Executivo apresente toda a documentação que justifique a modalidade escolhida.
Outro assunto foi a definição, entre os membros titulares, do presidente, relator e membro da comissão temporária que acompanhará a entrega de 50 casas populares no bairro Vitória Régia. A comissão terá como presidente o vereador Pacheco Cabeleireiro (PP), como relator o vereador Cézare Pastorello (PT) e como membro o vereador Franco Valério (PSB). O grupo terá a missão de fiscalizar as obras e garantir que as famílias contempladas recebam os imóveis dentro dos padrões e prazos acordados.
Na área da educação, a vereadora Elis Enfermeira (PL) apresentou uma indicação solicitando a aquisição de kits pedagógicos adaptados para alunos atípicos da rede municipal. A proposta, que foi coassinada por vereadores como Professor Domingos (PSB), Marcos Ribeiro (PSD), Pastor Junior (PL) e Eliel da Rocha (PL), prevê a distribuição gratuita do material em todas as escolas do município, com o objetivo de promover maior inclusão e apoio especializado.
Já o vereador Isaías Bezerra (REPUBLICANOS) trouxe à pauta um problema crônico da cidade: as enchentes. Ele indicou a necessidade de o Executivo elaborar um projeto macro de prevenção, com planejamento para o período chuvoso – que tradicionalmente alaga vários bairros, sobretudo nas regiões periféricas, causando danos materiais e sociais à população mais vulnerável.
A sessão teve ainda outros pontos de pauta, que podem ser conferidos na íntegra por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). O vídeo completo também está disponível no canal oficial da Câmara de Cáceres no YouTube.