Câmara de Cáceres aprova Moções de Aplausos e Projeto de Lei em sessão ordinária
A Câmara de Cáceres realizou, na manhã desta segunda-feira (19.08), sessão ordinária, onde foram apreciadas e votadas diversas proposições. Ao final dos trabalhos, foram aprovadas 2 Moções de Aplausos, 1 Projeto de Lei, 13 Indicações e 6 Requerimentos.
Bravura Reconhecida: Policiais do Gefron Homenageados com Moção de Aplausos
Um dos momentos marcantes da sessão foi a entrega de Moção de Aplausos a cinco policiais do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) pelo ato de bravura no resgate de uma família presa às ferragens em um acidente na BR-174, em Rondônia. Os homenageados foram os terceiros sargentos da PM, Siderlei Sebastião Custódio Martins e Elton Surubi da Silva; o sargento Roberto Rivelino Rodrigues de Souza; e os soldados Fagner Neris dos Santos e Valdinei Durão de Souza.
A vereadora Elis Enfermeira (PL), autora da Moção, destacou a coragem dos militares: *Com risco de incêndio, de sufocamento, esses policiais conseguiram salvar a vida dessas pessoas. Esse reconhecimento não é só da vereadora Elis, e sim da Câmara, que reconhece que esses policiais saem todos os dias de casa para salvar o próximo", disse.
Projetos de Leis em Análise: Novas Propostas Buscam Melhorias para a Cidade
Durante o pequeno expediente, foram lidos quatro projetos de leis, que agora seguem para análise das comissões internas da Casa, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a análise de legalidade, as matérias retornaram ao plenário para deliberação. Conheça um breve resumo dos projetos:
Projeto de Lei nº 025/2025: Autoriza a doação de um imóvel do município ao Estado de Mato Grosso, com finalidade específica a ser definida;
Projeto de Lei nº 026/2025: Autoriza a doação de um imóvel do município à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, também com finalidade a ser especificada;
Projeto de Lei nº 031/2025: Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo nas Escolas Públicas de Cáceres, visando incentivar o espírito empreendedor entre os jovens;
Projeto de Lei nº 032/2025: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.562/2017, com o objetivo de promover ajustes necessários na legislação vigente.
Projeto de Resolução é Aprovado no Grande Expediente
No Grande Expediente, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 09/2025, de autoria do vereador Rubens Macedo, que altera a Resolução nº 06/2019, a qual dispõe sobre a instituição e concessão de Honrarias pela Câmara Municipal de Cáceres. A alteração inclui o parágrafo 5º no artigo 2º da resolução, aprimorando o processo de concessão de honrarias.
O autor da medida, vereador Rubens Macedo (UB), explica que alteração permite que figuras ilustres cacerenses sejam homenageadas não só pelos serviços prestados na cidade, mas de uma maneira geral, abrangendo ações em Mato Grosso e também em nível nacional.
Indicações atendem diversas áreas da cidade
As 13 Indicações aprovadas durante a sessão são sugestões dos vereadores ao Poder Executivo para que sejam realizadas melhorias em diversas áreas da cidade. Dentre as indicações aprovadas, destacam-se:
- Limpeza geral da área verde no bairro Jardim Primavera;
- Revitalização da pintura na ciclovia da Avenida Tancredo Neves;
- Criação de equipe multiprofissional para apoio psicossocial nas escolas municipais;
- Implantação de faixa de pedestres na Rua Padre Cassemiro, no Bairro Maracanãzinho;
- Patrolamento e cascalhamento na Avenida Pedro Alexandrino de Lacerda até a Comunidade Pedreira;
- Incentivar ações durante o mês do "Agosto Dourado", dedicado à conscientização sobre a importância do aleitamento materno;
- Construção de uma passarela elevada para pedestres em frente à Escola Municipal de Educação Infantil Buscando o Saber, localizada no bairro Maracanazinho;
- Parceria com o Rotary Club de Cáceres, para a construção de uma Academia ao Ar Livre nas dependências do Abrigo Lar Servas de Maria, em Cáceres-MT;
- A mudança na configuração do estacionamento localizado na Rua Coronel Faria, entre a Travessa Jaburu e a Rua João Pessoa, atendendo ao pedido dos comerciantes do Calçadão da Praça Barão e do setor de alimentação;
- Que seja estudada e viabilizada a construção de um Horto Municipal em nosso município;
- A realização de estudos técnicos e econômicos para viabilizar a instalação de agroindústrias voltadas ao aproveitamento dos subprodutos bovinos no município de Cáceres;
- Propõe ao Poder Executivo a concessão de incentivos fiscais, para a instalação de Lojas Francas (Free Shops) no Município de Cáceres;
- Propõe adesão ao Programa “Agora, Tem Especialistas”, do Ministério da Saúde, elaborando Plano de Ação Municipal.
Requerimentos Visam Transparência e Informação
Os 6 Requerimentos aprovados são solicitações dos vereadores ao Poder Executivo para que sejam fornecidas informações e documentos sobre determinados assuntos. Dessa forma, a medida é um instrumento que possibilita ao vereador fiscalizar a administração pública e obter informações relevantes para o exercício do seu mandato. Dentre os requerimentos aprovados, destacam-se:
- Disponibilização de documentos sobre supostas irregularidades na execução de contratos da Secretaria Municipal de Saúde;
- Disponibilização de informações sobre gastos com campanhas de mídia e vacinação no município;
- Levantamento detalhado das despesas com programas e contratos do município;
- Informações sobre os serviços de tapa-buraco que estão sendo executados em nosso município;
- Encaminhe informações e documentos completos sobre a aquisição e distribuição de cestas básicas pela Prefeitura de Cáceres;
- Reitera pedido de informações e requer novos esclarecimentos sobre os atos que envolveram o Acordo de Cooperação nº 001/2025.
FIQUE POR DENTRO
As proposituras podem ser conferidas na íntegra por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/551/
Para quem não pôde acompanhar a sessão na Câmara, ela está disponível no Youtube, no canal oficial do Legislativo cacerense, por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=aeQCA-x5RP4