Câmara de Cáceres aprova criação da função de Assessor Pedagógico e valoriza educadores

Em um passo significativo para a valorização dos profissionais da educação, a Câmara de Cáceres aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (13/04), o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 017/25. A proposta que cria a função de confiança de Assessor Pedagógico na Secretaria Municipal de Educação, foi amplamente elogiada pelos parlamentares.

A medida visa normatizar uma função que já era exercida por professores, mas sem a devida gratificação. Com a aprovação do projeto, esses profissionais passam a receber uma gratificação específica por suas atribuições administrativas na Secretaria de Educação, reconhecendo e valorizando o trabalho desempenhado.

Além disso, o projeto contempla um importante ajuste na gratificação dos coordenadores pedagógicos que atuam nas escolas. Anteriormente, esses profissionais, que trabalhavam 40 horas semanais, recebiam gratificação correspondente a apenas 30 horas. Agora, a remuneração será ajustada de acordo com as horas trabalhadas, garantindo uma compensação mais justa e adequada ao seu tempo de dedicação.

Os parlamentares ressaltaram a importância do projeto, encaminhado pelo Executivo, como um reconhecimento fundamental à categoria dos professores, essencial para o desenvolvimento social e econômico da cidade.

Os vereadores e vereadoras destacaram ainda que se tratada de uma conquista da categoria por melhores direitos e qualidade de trabalho, reforçando a premissa de que valorizar o trabalho do professor resulta diretamente em mais qualidade para a educação e formação dos estudantes cacerenses.

Confira o projeto na integra: https://sapl.caceres.mt.leg.br/materia/11071

Outras Proposituras Aprovadas

Durante a mesma sessão, foram aprovadas dezenas de outras proposituras, incluindo projetos de leis, indicações e requerimentos. Essas medidas buscam melhorias para a população cacerense em diversas áreas essenciais, como saúde, educação, saneamento básico, serviços urbanos, infraestrutura, esporte e lazer.

Entre as indicações aprovadas, destacam-se dezenas de pedidos para cascalhamento, pavimentação asfáltica, patrolamento e limpeza de vias importantes em diversos bairros da cidade.

Todas as proposituras debatidas e aprovadas durante a sessão ordinária desta segunda-feira podem ser acessadas na íntegra pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Cáceres.