Câmara convoca sessões extraordinárias para analisar vetos às peças orçamentárias

A Câmara de Cáceres realizará sessões extraordinárias nesta quarta-feira (31.12), a partir das 9h, no Plenário da Casa, para apreciar os vetos totais do Executivo Municipal aos Projetos de Lei que tratam das principais peças orçamentárias do município: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

As matérias, aprovadas pelo Legislativo durante sessões extraordinárias realizadas em 22 de dezembro, foram integralmente vetadas pelo Poder Executivo. A convocação, assinada pelo presidente da Casa, Flávio Negação, destaca a relevância e urgência das deliberações.

Entre as questões que estão em jogo estão as emendas propostas pelo parlamento na LOA, entre elas cerca de R$ 500 mil para políticas públicas voltadas a pessoas com Espectro Autista em Cáceres. O Executivo aponta uma previsão orçamentária de R$ 583, 1 milhões para LOA do ano que vem.

Além disso, os vereadores aprovaram outras emendas: 

- Esporte e Lazer: R$ 120 mil para iluminação pública e alambrados no mini estádio Pedro Henry
- Infraestrutura: R$ 50 mil para pavimentação, drenagem e aquisição de maquinários
- Educação e Social: R$ 20 mil para reformas na Escola Municipal Buriti e em centros comunitários

As sessões seguirão a seguinte ordem de trabalho:

- 9h00: Leitura do veto total ao PL nº 027/2025 (PPA)
- 9h05: Leitura do veto total ao PL nº 028/2025 (LDO)
- 9h10: Leitura do veto total ao PL nº 033/2025 (LOA)
- 9h20: Votação do veto ao PPA
- 9h30: Votação do veto à LDO
- 9h40: Votação em 1º turno do veto à LOA
- 9h50: Votação em 2º turno do veto à LOA

Os detalhes completos das matérias e dos vetos constam no Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial Eletrônico dos municípios, que circula nesta quinta-feira (30.12).

A presença de todos os vereadores e população é solicitada para a decisão sobre o futuro das diretrizes orçamentárias do município.