Câmara convida a população para Sessão Extraordinária

A Câmara Municipal de Cáceres através do presidente Domingos Oliveira dos Santos, convida a população cacerense para comparecer na Câmara Municipal de Cáceres para participar da sessão extraordinária que será realizada nos dias 26 e 27 de dezembro de 2018. A sessão extraordinária apreciará o projeto de Lei Complementar Municipal n° 15/2017 que discutirá e votará o novo Código Tributário Municipal (CTM).

 Pauta da Sessão Extraordinária:

1ª Sessão Extraordinária: Dia 26/12/2018, com inícios as 09:00 horas e termino as 12:00 horas, para apreciação do 1º grupo: Título I ao Título V - Artigos: 1º ao 131º e emendas, ao Projeto de Lei Complementar nº 15, de 28/11/2017, que “Institui o novo Código Tributário do Município de Cáceres e dá outras providências”.

2ª Sessão Extraordinária: Dia 26/12/2018, com inícios as 14:00 horas e termino as 22:00 horas, para apreciação do 2º grupo: Título VI ao Título VIII - Artigos: 132 ao 237 e emendas, ao Projeto de Lei Complementar nº 15, de 28/11/2017, que “Institui o novo Código Tributário do Município de Cáceres e dá outras providências”.

3ª Sessão Extraordinária: Dia 27/12/2018, com inícios as 09:00 horas e termino as 12:00 horas, para apreciação do 3º grupo: Título IX ao Título X - Artigos: 238 ao 299 e emendas, ao Projeto de Lei Complementar nº 15, de 28/11/2017, que “Institui o novo Código Tributário do Município de Cáceres e dá outras providências”.

4ª Sessão Extraordinária: Dia 27/12/2018, com inícios as 14:00 horas e termino as 22:00 horas, para apreciação do 4º grupo: Título XI ao Título XIV - Artigos: 300 ao 403, respectivas emendas e as Tabelas anexas e suas emendas, ao Projeto de Lei Complementar nº 15, de 28/11/2017, que “Institui o novo Código Tributário do Município de Cáceres e dá outras providências”.