Câmara aprova dois projetos de lei em Sessão Extraordinária

A Câmara Municipal de Cáceres aprovou, em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (10), dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal.

O primeiro Projeto de Lei, nº26 de 05/06/2019, Protocolo nº1505, "Autoriza o Poder Executivo Munciipal a adquirir imóvel urbano, bem como dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências."

O projeto foi aprovado por maioria, com voto contrário da vereadora Valdeníria Dutra (PSDB). A vereadora justificou que o recurso destinado pelo Poder Executivo à compra do imóvel poderia ser direcionado a outras áreas do município, as quais ela julga serem prioridade.

O segundo Projeto de Lei, nº 22 de 21/05/2019, Protocolo nº 1293, "Dispõe sobre a ratificação de dação e pagamento de Imóvel ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres/MT - PREVICÁCERES e da retificação de finalidade, nos termos do que dispõe o art. 249 da Constituição Federal e dá outra providências."

O projeto foi aprovado por unanimidade.

A votação de um terceiro projeto de lei foi convertida, a pedido da Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social, em audiência pública a ser realizada nesta sexta-feira (12), às 9 horas, na Câmara Municipal. 

Esta Sessão Extraordinária foi convocada durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira (8).

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa