Acadêmicos de Direito da UNEMAT se aprofundam no cotidiano da Câmara de Cáceres
Uma manhã de aprendizado e debate marcou a visita dos estudantes do 1º semestre do curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) à Câmara Municipal de Cáceres nesta quarta-feira (28.05). Os futuros juristas participaram de uma palestra ministrada pelo Controlador Geral da Câmara, Lucas Sposito, que abordou o tema: "Qual o papel da Câmara Municipal em nossa vida cotidiana no município?".
Sposito detalhou a intrincada função fiscalizadora do Poder Legislativo, ressaltando o papel dos vereadores na orientação do Executivo e na elaboração de projetos de leis que impactam diretamente a vida dos cidadãos cacerenses. O Controlador Geral enfatizou a necessidade de competência técnica por parte dos parlamentares durante a elaboração de leis, alertando para as limitações constitucionais que impedem, por exemplo, a criação de leis que interfiram na estrutura orçamentária do município, como a determinação da contratação de um número específico de médicos.
Em relação ao papel de fiscalização, Sposito esclareceu que o trabalho dos vereadores é pautado por formalidades legais, ressaltando que não é prerrogativa do parlamentar realizar filmagens em órgãos públicos, como unidades hospitalares, sem o devido amparo legal.
A estudante de Direito, Suise Teixeira, expressou sua admiração pela abrangência do Poder Legislativo, afirmando: "O Legislativo está em todo lugar e, no final das contas, é o que move Cáceres." Seu colega de curso, Murilo Almeida, destacou a importância do Legislativo não apenas na criação de proposituras, mas também no papel fundamental de fiscalizar o Executivo e promover uma sociedade mais democrática e participativa nas questões políticas da cidade.
O vereador Jorge Augusto (PP) ressaltou a importância do diálogo contínuo entre a Câmara Municipal e a sociedade cacerense, especialmente com a universidade. "É fundamental que os futuros profissionais do Direito compreendam a importância do nosso trabalho e participem ativamente na construção de uma cidade melhor para todos", afirmou o parlamentar.
Os estudantes - orientados pelos professores do curso - também fizeram uma dinâmica em plenário. Divididos em grupos, os alunos apresentaram cenários ideais de um Estado Democrático de Direito, baseados em princípios como legalidade, igualdade e democracia, proporcionando um debate rico e estimulante sobre os valores que regem a sociedade brasileira.
