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AUDIÊNCIA PÚBLICA
DEBATER A INDICAÇÃO Nº 2107, AROVADA NA SESSÃO DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2020.
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DEBATER A INDICAÇÃO Nº 2107, AROVADA NA SESSÃO DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2020.
REFORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT
Projeto em análise: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 14/2019, Protocolo n° 2516/2020. "Institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Cáceres-MT e estabelece diretrizes e normas para o ordenamento físico territorial e urbano, o uso, a ocupação e o parcelamento do solo".
Projeto em análise: Projeto de Lei (Executivo) nº 59/2020, Protocolo n° 1644/2020. "Dispõe sobre a regularização das edificações e dá outras providências".
Projeto em análise: Projeto de Lei (Executivo) nº 64/2020, Protocolo n° 1693/2020. "Dispõe sobre a Inspeção Industrial, Higiênico e Sanitária dos produtos de origem animal e vegetal no município de Cáceres-MT e dá outras providências".
Aniversário de primeiro ano do portal desta Casa Legislativa. (este evento é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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