SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Unidade Responsável |
Informações | |
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Ouvidoria |
Canais de AtendimentoEndereço, telefone, email, horário de atendimento.
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Solicitação | |
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Formulário eletrônico de solicitação de informações
Se você não encontrou alguma informação em nosso portal faça sua solicitação através do endereço acima. Clique em Acesso à Informação e preencha o formulário. |
Prazos eProcedimentos | |
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Para solicitar uma informação basta acessar o formulário eletrônico acima, ou protocolar seu pedido pessoalmente na sede da Câmara Municipal de Cáceres. O prazo de resposta é de 20 (vinte) dias que poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa. Em caso de negativa de acesso o solicitante poderá entrar com recurso à autoridade máxima da Câmara Municipal no prazo de 10 (dez) dias, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Clique aqui para o gráfico informativo Clique aqui para o gráfico informativo do recurso |
Relatórios | |
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Os relatórios estatísticos do Acesso à Informação estão inclusos nos relatórios de Gestão da Ouvidoria. |
DocumentosClassificados | |
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A câmara Municipal de Cáceres não possui documentos Classificados em grau de sigilo e ou Desclassificados nos últimos 3 anos. (Atualizado até 30/09/2024) |