SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

por Jefferson Blun — publicado 30/05/2023 13h00, última modificação 23/02/2024 10h41
Tudo sobre o Acesso à Informação, canais de atendimento, prazos, regulementação e mais.

Serviço de Informação ao Cidadão

 

Unidade Responsável

Informações

Ouvidoria

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A Ouvidoria é a unidade responsável pelo SIC.

Canais de Atendimento Clique Aqui

Endereço, telefone, email, horário de atendimento.

 

 

Solicitação

e-sic

Formulário eletrônico de solicitação de informações Clique Aqui

 

Se você não encontrou alguma informação em nosso portal faça sua solicitação através do endereço acima.

Clique em Acesso à Informação e preencha o formulário.

 

Prazos e

Procedimentos

  Prazo

Para solicitar uma informação basta acessar o formulário eletrônico acima, ou protocolar seu pedido pessoalmente na sede da Câmara Municipal de Cáceres.

O prazo de resposta é de 20 (vinte) dias que poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa.

Em caso de negativa de acesso o solicitante poderá entrar com recurso à autoridade máxima da Câmara Municipal no prazo de 10 (dez) dias, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Clique aqui para o gráfico informativo Clique Aqui                           Clique aqui para o gráfico informativo do recurso Clique Aqui

 

Relatórios

Relatórios

 

Os relatórios estatísticos do Acesso à Imformação estão inclusos nos relatórios de Gestão da Ouvidoria.

Clique aqui para acessar Clique Aqui

Documentos 

Classificados

Documento Protegido

 

A câmara Municipal de Cáceres não possui documentos Classificados em grau de sigilo e ou Desclassificados nos últimos 3 anos.

(Atualizado até 29/02/2024)

A Lei de Acesso à Informação é regulamentada pela Instrução Normativa SCI N° 05/2015 Clique Aqui

Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação Clique Aqui