Inexigibilidade 2026
Processo n° 006/2026 - 1º Seminário de Contabilidade Pública
Contratação da empresa ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E CONCURSOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.839.039/0001-05, para a prestação de serviços de capacitação e treinamento de pessoal, consistentes na inscrição e participação de servidora da Câmara Municipal de Cáceres no curso denominado “1º Seminário de Contabilidade Pública: Da Teoria à Prática no Fechamento de Balanço”, a ser realizado nos dias 27 e 28 de janeiro de 2026, na cidade de Cuiabá/MT, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, conforme previsto no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021.
Processo n° 007/2025 - Curso: Intensivo E-Social 2026
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação e treinamento de pessoal, consistentes na inscrição e participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Cáceres no Curso Intensivo eSocial 2026: Da Teoria à Prática – Domine a Substituição da DIRF, a ser realizado nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, na cidade de Cuiabá/MT, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, na modalidade presencial, conforme previsto no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021.
Processo n° 013/2026 - 3º Licita Centro-Oeste
Contratação de serviço de capacitação e aperfeiçoamento de pessoal, mediante inscrição de servidores da Câmara Municipal de Cáceres em curso presencial, denominado “CONGRESSO 3º LICITA CENTRO-OESTE”.
Processo n° 014/2026 - Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa promotora do “Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais”, para pagamento de inscrições destinadas à participação de três vereadores da Câmara Municipal de Cáceres no referido evento de capacitação institucional, a ser realizado na cidade de Brasília/DF, no período de 24 a 27 de fevereiro de 2026, contemplando acesso integral à programação técnica, palestras, painéis temáticos e emissão de certificados de participação, conforme condições estabelecidas pela entidade organizadora.
Processo n° 015/2026 - Curso completo CPIS Municipais
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para inscrição dos vereadores no Curso Completo sobre CPI’s Municipais, Comissões Processantes: Atuação do Legislativo, Relatórios e Blindagem Jurídica, a ser realizado no período de 24/03 a 27/03, na cidade de Brasília/DF., conforme condições estabelecidas pela entidade organizadora.
Processo n° 016/2026 - Curso fiscais de contratos de serviços contínuos
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de servidores no Curso de Formação para Fiscais de Contratos de Serviços Contínuos em Regime de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra, a ser realizado no período de 23/04 e 24/04, na cidade de Natal/RN, conforme condições estabelecidas pela entidade organizadora.
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