Requerimento solicita lista de catadores e catadoras de lixo para inclusão em programas sociais

por Felipe Deliberaes publicado 22/09/2021 09h50, última modificação 22/09/2021 09h53

Foi aprovado na Sessão Ordinária de segunda-feira (20), na Câmara Municipal de Cáceres, um requerimento a fim de solicitar do Executivo Municipal a lista com o nome das famílias de catadores e catadoras de recicláveis para inclusão em programas socioeconômicos e habitacionais.

De autoria da vereadora Mazéh Silva, a propositura justifica que a classe dos catadores tem os seguintes direitos previstos no art. 5º da Constituição Federal: liberdade de ir e vir, igualdade diante da lei, liberdade de opinião, reunião e associação, direito ao trabalho, direito à habitação, direito à educação, à cultura e à ciência, direito à alimentação e direito à saúde.

Mazéh constata que, em Cáceres e em todo o Brasil, muitos catadores vivem à margem dos direitos sociais e trabalhistas e são excluídos da maior parte da riqueza que o mercado de reciclagem movimenta e produz.

Segundo a vereadora, o cadastro e posterior elaboração da referida lista de catadores e catadoras foi realizado na gestão anterior, do prefeito Francis Maris, por determinação do Ministério Público, mas sem aplicação prática ou percepção de benefícios à classe.

Após receber a lista, a autora do requerimento solicitará à Secretaria de Assistência Social a análise e inclusão dos catadores nos programas de assistência aos quais tiverem direito. Mazéh finalizou sua manifestação ressaltando a importância de fomentar o mercado de reciclagem.