LEI DA CRIAÇÃO OUVIDORIA MUNICIPAL DE CÁCERES

por Jefferson Blun — publicado 09/04/2018 07h31, última modificação 09/04/2018 07h31

PREZADOS, MEU NOME É JOCIÉLY, ACADÊMICA DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, E ESTOU A ELABORAR UM ARTIGO CIENTIFICO SOBRE OUVIDORIAS MUNICIPAIS E PARA ISSO SOLICITO O ENVIO POR MEIO ELETRÔNICO DA LEI QUE CRIOU A OUVIDORIA MUNICIPAL DE CÁCERES E TODAS AS OUTRAS LEIS, PORTARIAS E DECRETOS RELACIONADAS AO FUNCIONAMENTO DE TAL OUVIDORIA. ATENCIOSAMENTE

: 08/04/2018 11h09
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20180408120954
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidor
: 09/04/2018 08h30
: Aceito

Olá, a Lei que criou a ouvidoria municipal é a de número 2.408 de 20 de Janeiro de 2014, e pode ser acessada através do menu lateral esquerdo em "Processo Legislativo > Leis, Decretos e Resoluções" na página seguinte clicar em "LEIS ORDINÁRIAS > aba 2014".
Quanto às portarias e decretos com relação ao funcionamento daquela ouvidoria devem ser solicitadas direto no SIC ou mesmo na Ouvidoria da Prefeitura já que são atos exclusivos do Poder Executivo e a Câmara Municipal não detém a guarda e publicação dos mesmos.

Atenciosamente,

Estamos a disposição.

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