Acesso a informacao

por Jefferson Blun — publicado 17/10/2016 12h11, última modificação 17/10/2016 12h11

Solicito a esta casa do povo que, em decorrencia a noticia veiculada em jornal de circulacao do municipio, em que, se noticiava a autuacao de uma idosa de acordo com lei complementar 19/1995. Outrossim, tentei junto ao portal da camara obter conhecimento sobre a referida lei, conforme normalmente consulto o portal da camara e senado. No entanto, esta casa nao possui tal acesso, em desobediencia a lei 12.527/2011 em conjunto com a Lei 1131/2009. Solicito a atualizacao tendo como exemplo a camara federal estadual e senado. Grato Joao

: 15/10/2016 09h54
: Faltando: denaoncia
: Ouvidoria
: 20161015105448
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidor
: 17/10/2016 13h11
: Resolvida

Olá Sr. João Batista, pedimos desculpas pela falta da informação em nosso portal, ainda não temos todo o acervo em formato digital e algumas legislações estão passando por atualização, qualquer informação que necessite pode solicitar por este canal.

Segue o link da publicação da Lei Complementar 19 de 1995 que trata do Código de Obras e Posturas do Município.
https://sic.tce.mt.gov.br/146/home/download/id/106565

Sem mais,

Estamos a disposição.

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

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