Vereadores sabatinam diretora executiva do PREV-Cáceres

A nova diretora do Instituto Municipal de Previdência Social – PREVI-Cáceres, Luana Aparecida Ortega Piovesan, foi sabatinada em sessão extraordinária da Câmara Municipal. A servidora foi indicada para o cargo pelo Poder Executivo e, como de praxe, passou por uma sessão de perguntas a respeito da função que está assumindo. O objetivo da sabatina feita pelos vereadores era para que a diretora mostrasse aptidão para o serviço. Foi uma Sessão Extraordinária, realizada na última segunda-feira (09), uma vez que o parlamento municipal se encontra em recesso de fim de ano.

Durante a sabatina, o vereador Cezare Pastorello questionou uma adequação realizada no sistema de contribuição de repasse do município para a Previ, feita em 2010, na qual o município deixou de contribuir com 22% da folha de pagamento. Pastorello indagou quais são as medidas possíveis para que tais parcelamentos sejam evitados e o que está sendo feito. “Ou será feito pela Previ para que isto não ocorra mais?”, perguntou o vereador.

Luana disse que os aportes se equilibram. “Naquela época, em 2010, a prefeitura de Cáceres passava por uma necessidade de adequação da LRF, é algo legal, o que daria um suspiro para o município, naquela época. E, de fato, foi parcelado alguns valores por falta de organização dentro do município, para repassar esse valor, mas nunca nos eximimos de cobrar”, ressalta Luana, garantindo que, hoje está tudo equilibrado. “Os aportes vêm, não apenas para dar um suspiro para o município, mas também para facilitar a nossa gestão. Pois há um compromisso, tanto da gestão, quanto de nosso Conselho de Gestão, que é extremamente atuante. Iniciamos 2017 como um município sem dívida para com a Previdência”, conclui a nova diretora.

O vereador Rubens Macedo pontuou sua preocupação e indagou sobre as pessoa que contribuem com uma determinada quantia, e quando aposentam, conseguem atingir 100% do teto. “Como será, e sempre haverá recursos para assegurar os aposentados? Vai precisar de reajustes neste índice de contribuição, ou não? E, em relação aos atestados médicos dos servidores, se a pessoa já tem o tempo de contribuição exigida pela lei, porque não se aposentar? Alguns acabam não indo trabalhar e ficam renovando atestados. Logo, seria importante em sua gestão, analisar esses assuntos”,  indagou o vereador Rubens.  

Luana afirmou que, o que tranquiliza o servidor público é a garantia de sair do serviço público com sua última remuneração. “O importante, de fato, é trabalhar a carreira, se preocupar com os afastamentos”, garantiu.  

O vereador Alencar chamou a atenção para as aposentadorias dos mais jovens. “A previdência municipal irá suportar esta carga? Possui algum risco iminente?”, quis saber. Segundo Luana, a responsabilidade da previdência não é apenas do servidor público, mas sim da sociedade no geral. Afirmou que se Previdência quebrar, quem paga a conta não são os inativos, mas os munícipes. “Os riscos sempre existirão”, lembrou ela.

O vereador Elias levantou uma dúvida sobre o comprometimento de Luana com o cumprimento da integralidade da lei complementar que rege a PREVI Cáceres. Luana disse  que irá agir com estrita legalidade e com compromisso em desenvolver uma gestão de qualidade e transparente.  

O vereador Walter Zacarquim perguntou como está hoje a transparência das ações da PREVI e, o que a nova diretora pretende fazer para melhorar a transparência, junto às instituições, aos servidores e a própria população? “Hoje, a transparência está em dia. A PREVI possui um site, onde são disponibilizados os contratos e legislação, entre outros. O Conselho de Gestão é muito atuante, realiza reuniões mensais”, respondeu Luana. 

O vereador José Eduardo continuou a questão indagando sobre a lei complementar. “Sabemos que o Conselho de Gestão do PREVI Cáceres, em 2014, propôs dentro do que lhe compete a alteração e adequação da lei complementar 62/2005, que está defasada, e que após meses de estudos e discussões junto aos assegurados SSPM, encaminhou através do senhor Luiz Emídio, diretor executivo, o projeto de lei com as devidas alterações, ao Executivo Municipal, que foi engavetado e, sequer foi discutido com esta Casa de Leis. A senhora retomará as discussões e encaminhamento dos projetos de leis, uma vez que é de suma importância para o bom desenvolvimento do instituto?”, questionou Eduardo. 

Luana comprometeu-se em retomar os assuntos, dizendo ter propostas promissoras. “Nunca fui convidada para as reuniões, não conheço o projeto, mas tínhamos necessidade e pressa em blindar a PREV, e conseguimos, entendíamos as necessidades dos servidores públicos. Iremos discutir todos juntos, com parceria. O vereador deve participar das discussões, o que angariaria melhores resultados”, enfatizou Luana. José Eduardo indagou ainda sobre a situação da Rodoviária Central. “Sabendo que este patrimônio pertence à PREVI Cáceres e, contabilizado ao Exercício de 2013, com a amortização do déficit exercício, este que teve suas contas devidamente aprovadas pelo TCE-MT, sem qualquer ressalva com referência ao imóvel, qual é o seu entendimento? O que a senhora diz sobre a insistência do Executivo Municipal em retirar o imóvel do patrimônio da PREVI?”, questionou Eduardo. 

Luana afirmou que o assunto bem técnico e que, tudo ocorreu de forma muito rápida. “A legislação previdenciária do Ministério da Previdência foi extremamente falha, a portaria foi melhorada e readaptada, mas, de fato, aconteceu porque a legislação permitia”, enfatizou Luana, acrescentando que não vê com bons olhos a forma como foi transferido o imóvel. “Quando foi transferido e pegamos a escritura, o que sobrava para a controladoria interna e contabilidade, era registrar o imóvel. Na verdade, não há uma decisão de Ministério da Previdência, do TCE-MT, ou seja, de ninguém. O que se entende na contabilidade, é que o imóvel está registrado para a PREVI. Mas, a forma como foi transferido não foi avaliada”, concluiu Luana.  

O vereador Jerônimo quis saber como fica a questão administrativa da Rodoviária. “A PREVI tem algum benefício em cima dos serviços gerados na rodoviária?, perguntou o vereador. Luana disse que a PREVI recebeu o terreno da Rodoviária. “Este é um problema social, que precisa realmente ser discutido, pois é muito complexo. Temos pessoas investindo ali, tenho propostas e, durante a gestão, irei apresentar ao Executivo e ao conselho de gestão do PREVI, para que haja ampla discussão”, garantiu a diretora.

O vereador Rosinei perguntou como se posicionar em relação aos vários contratos que o município de Cáceres tem de prestação de serviços, e se essa contribuição vai para o INSS e não para o município de Cáceres. “Então, qual a saída para o município?”, indagou Rosinei. Luana disse que a única saída que se vislumbra é abrir concursos públicos.  

Ao final da sabatina, o vereadores parabenizaram Luana e a indicação do Executivo. Consideraram se trata de uma profissional que completa todos os requisitos exigidos para o cargo.