Vereadores debatem políticas de imigração, venda de combustíveis e intercâmbios universitários com parlamentares de San Matías na Bolívia

Os vereadores da Câmara Municipal de Cáceres participaram, nesta terça-feira (6), de uma reunião no município boliviano de San Matías junto a autoridades locais, configurando uma coordenação bilateral solicitada pelo Presidente Domingos Oliveira dos Santos.

A convite do Prefeito de San Matías, Denny Carlos Velarde Villarroel, estiveram presentes no salão do Teatro Municipal o Presidente da Câmara e mais sete vereadores: o Vice-Presidente Isaías Bezerra, o 1º Secretário Celso Silva, Pastor Júnior, Marcos Ribeiro, Franco Valério, Rubens Macedo e Flávio Negação. O Vice-Prefeito Dr. Odenilson Silva representou a Prefeita Eliene Liberato.

Foram abordados, em especial, os seguintes temas:

- Denúncias sobre exigência de um seguro internacional de saúde aos estudantes brasileiros em San Matías e consequente cobrança de taxa e/ou multa aos que não o possuírem. Pepe Luis Eguez, responsável pelo setor de migração de San Matías, relatou que atua de acordo com o marco das normativas nacionais vigentes que estabelecem as tarifas a serem cobradas. O seguro internacional, embora seja recomendado, não é obrigatório.

- Restrições na venda de combustíveis a brasileiros que moram perto da fronteira. Segundo as autoridades de San Matías, há apenas a diferenciação de preços de acordo com a norma vigente daquele país, ou seja, o boliviano tem um subsídio do governo e paga menos pelo mesmo combustível. Não é proibida a venda para brasileiros, porém a cobrança diferenciada dificulta o abastecimento - elevando o preço até acima do abastecimento em solo brasileiro, enquanto para os bolivianos o custo seria menor pelo menos serviço.

- Diversos pontos referentes à imigração. Autoridades brasileiras e bolivianas concordaram em reiterar os protocolos e documentos necessários para que estudantes brasileiros possam residir na Bolívia; a pedido dos parlamentares cacerenses, os prazos processuais para regularização destes documentos poderão ser flexibilizados e suas taxas perdoadas devido às complicações proporcionadas pela pandemia da Covid-19.

O Presidente Domingos reiterou a importância do país vizinho na formação de profissionais, em especial da área de Medicina, e foi tratada a possibilidade de implantação de um curso de Medicina em San Matías. Houve uma aceitação das autoridades bolivianas a essa sugestão, e outras reuniões entre ambas as partes devem acontecer para discutir essa e outras ações em relação ao bom funcionamento da fronteira entre as duas cidades.

Domingos enfatizou ainda a necessidade de implantação do projeto de cidades gêmeas e a criação de um plano de segurança nas fronteiras. Finalmente, pediu que brasileiros recebam o mesmo tratamento em San Matías que bolivianos recebem em Cáceres.

O Presidente e os vereadores cacerenses agradeceram a cooperação do Prefeito Denny Carlos Velarde e demais autoridades bolivianas, oportunizando uma maior união e entrelaçamento entre os municípios fronteiriços. As demais pautas não resolvidas deverão 

O Setor de Migração boliviano comunicou, nesta quinta-feira (8), que reclamações poderão ser endereçadas ao seguinte e-mail: reclamos@migracion.gob.bo