Vereadores buscam, junto a deputados estaduais e operadora de telefonia móvel, instalação de torre de celular na Vila Aparecida e em Nova Cáceres

Foram aprovadas por todos os vereadores da Câmara Municipal de Cáceres, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (19), três indicações endereçadas aos Deputados Estaduais Max Russi e Valmir Moretto e ao Diretor Executivo da operadora de telefonia móvel Vivo, as quais visam trabalhos no sentido de implantar uma torre de celular no distrito de Vila Aparecida, a 60km da cidade, e no distrito de Nova Cáceres, que fica a 65km.

De autoria do Presidente da Câmara, vereador Domingos Oliveira dos Santos, a proposição cita o art. 2º (e seus incisos) da Lei Federal 9,472. de 16/07/1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº08, de 1995. 

Segundo o Artigo em questão, "O Poder Público tem o dever de:
I - garantir, a toda a população, o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas;
II - estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público em beneficio da população brasileira [...]"

O vereador Domingos justifica que, no contexto globalizado em que vivemos, o telefone celular é o principal meio de comunicação da atualidade e possibilita a integração das pessoas em qualquer lugar do mundo, deixando à margem da sociedade as regiões que vivenciam o isolamento comunicacional, impedindo seu crescimento socioeconômico e político.

O distrito de Vila Aparecida e seus povoados adjacentes contam com cerca de cinco mil habitantes, e os vereadores verificaram pessoalmente a falta de recepção de sinal nos celulares naquela região, o que impede a comunicação dos munícipes que lá residem ou por lá passam.

O vereador Flávio Negação solicitou, durante a Sessão, que o Presidente Domingos adicionasse às suas indicações o distrito de Nova Cáceres, que enfrenta problemas similares sem uma torre de celular. O autor das indicações acatou o pedido.