Vereadores aprovam R$13,7 milhões para Obras, Saúde, Educação, Agricultura, Esporte e Águas do Pantanal; Confira números, origem e destinação dos recursos

Na Sessão Ordinária desta semana, no dia 2, os Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres aprovaram oito Projetos de Lei do Executivo que autorizam a destinação de, aproximadamente, 13 milhões e 700 mil reais para as Secretarias Municipais de Saúde, Infraestrutura e Logística, Educação, Agricultura e Desenvolvimento, e Esporte e Lazer, além da Autarquia Águas do Pantanal.

Confira os valores, origem dos recursos, destinação dos montantes e mais informações:

- R$4.000.000,00 para a Secretaria de Infraestrutura e Logística, destinados a fornecer mão de obra para limpeza, conservação do patrimônio e apoio operacional na manutenção de praças, vias públicas urbanas, prédios públicos, ruas e pontes, com recursos originários de impostos. Leia o projeto na íntegra: 
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4512/oficio539_projeto_lei024_pmc.pdf

- R$3.000.000,00 para a Autarquia Águas do Pantanal destinados a readequar a classificação contábil das despesas com pessoal terceirizado, com objetivo de diminuir as despesas que afetam o limite de despesa com pessoal do Município e recursos originários de orçamento próprio da Autarquia. Leia o projeto na íntegra: 
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4511/oficio538_projeto_lei023_pmc.pdf

- R$2.662.154,00 para a Secretaria de Saúde visando a manutenção das UBS (Unidades Básicas de Saúde), UPA (Unidade de Pronto Atendimento), CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e Centro Especializado de Regulação (CER tipo II), além de aquisição de ambulâncias e veículos utilitários, encargos com a Vigilância Sanitária e Central de Regulação, operacionalização do Programa de Saúde Bucal da Atenção Básica e enfrentamento à Covid-19, com recursos originários do SUS (Sistema Único de Saúde) provenientes do Estado. Leia o Projeto na íntegra: 
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4608/oficio676_projeto_lei029_pmc.pdf

- R$2.005.269,27 para a Secretaria de Educação com o objetivo de financiar construção de uma nova unidade escolar no Residencial Universitário, com 16 salas de aula e quadra poliesportiva com vestiários, sendo R$1.452.553,62 originários de convênio firmado pelo Município com a SEDUC-MT e R$552.715,65 originários de impostos. Leia o Projeto na íntegra: 
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4607/oficio523_projeto_lei015_pmc.pdf

- R$856.205,34 para a Secretaria de Infraestrutura e Logística para a aquisição de materiais visando a fabricação de tubos de concretos, visando a canalização de águas pluviais e a substituição de pontes de madeira por bueiros celulares de concretos e de tubos armco nas estradas da zona rural, com recursos oriundos do FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação de Mato Grosso). Leia o Projeto na íntegra: 
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4505/oficio525_projeto_lei016_pmc.pdf

- R$568.822,32 para a Secretaria de Infraestrutura e Logística destinados à manutenção da iluminação pública nas zonas urbana e rural, além de serviços de poda de árvores próximas às redes de energia, com recursos oriundos da contribuição para a Iluminação Pública (encargos vinculados). Leia o Projeto na Integra: 
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4506/oficio511_projeto_lei017_pmc.pdf

- R$440.382,00 para a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico direcionados à realização de eventos da agricultura familiar, sendo R$400 mil repassados pelo Estado e R$40.382,00 originários de impostos. Leia o Projeto na íntegra: 
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4513/substitutivo_projeto_lei011_pmc.pdf

- R$151.000,00 para a Secretaria de Esporte destinados à aquisição materiais de consumo – compra de bolas, redes e outros –, premiações dos Jogos Estudantis e pagamento de serviços terceirizados, com recursos originários de impostos. Leia o Projeto na íntegra: 
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4527/oficio536_projeto_lei022_pmc.pdf