Vereadores aprovam Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores públicos da Câmara Municipal de Cáceres

Nesta segunda-feira (4), durante a sessão ordinária, os vereadores aprovaram o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Cáceres. Trata-se de uma Lei que objetiva estruturar a carreira dos servidores públicos, adequando os níveis, classes e as formas as quais se obterá as progressões.

O PCCS é uma luta antiga dos servidores efetivos, pois se encontrava desatualizado, não condizendo com o cenário e a evolução que foi percorrida ao longo do tempo.

Diante disto, a Mesa Diretora da Câmara propôs a criação de uma Comissão composta pelos servidores efetivos Nicolas Murtinho, Ulisses de Sousa , Fernanda Mirage Manara, Adão Tadeu Ribeiro, Lucas Pinheiro Sposito, Maria Célia da Silva Borin e Joelson Santana com a ajuda dos demais servidores da Casa. Fizeram um estudo de impacto financeiro e orçamentário, analisaram a legalidade e sua adequação social com a realidade do Município e que fosse justa a todos, tendo em vista o reconhecimento e a presteza ao serviço público.

Os funcionários efetivos  fazem parte da construção memorial do Legislativo, pois são eles que realizam o constante serviço sem transacionar, construindo a memória histórica Parlamentar. Pois estamos, nesta função,  transitoriamente e eles ficarão construindo histórias.

O direito ao PCCS  está previsto na Constituição Federal  Art º Art. 39 “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas”. É uma luta de várias classes trabalhadoras, que vêm seus direitos negligenciados pelas autoridades competentes. O objetivo é progredir no serviço público, manter-se atualizado, engajado e comprometido com a instituição à qual trabalha.

O Presidente Domingos Oliveira dos Santos, ressaltou a importância dos funcionários, e o empenho que obtiveram para o sonho da reforma elétrica.

Queremos uma instituição forte, com servidores qualificados e motivados. Diante disto precisamos tornar está Casa atrativa para se trabalhar. Nossos funcionários possuem alta qualificação. Logo, valorizar e reconhecer nossos funcionários são uma de nossas metas também, haja vista somos um Parlamento que reconhecemos direitos e  garantias, lutamos por melhorias em todos os setores  e  aqui não seria diferente, conclui os vereadores.