SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Câmara convida população para votação das peças orçamentárias

A Câmara de Cáceres convida toda a população cacerense a participar da sessão extraordinária para deliberar sobre os projetos de leis que envolvem as peças orçamentárias do município: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O sessão está marcada para a próxima sexta-feira (19.12), a partir das 9h, no plenário da Casa de Leis.

O vereador Jorge Augusto (PP) é o presidente da Comissão Mista, que nos últimos meses tem se debruçado sobre as peças orçamentárias. "Nesse período, fizemos reuniões com os secretários e comunidades em geral para suprimir ou adicionar dados para melhorias da vida dos munícipe e de nossa cidade. As conversas ocorreram com os gestores das secretarias de Saúde, Educação, Infraestrutura, Esporte e Assistência Social", disse o parlamentar.

Ele também destacou que a comissão realizou diversas diligências, solicitando documentos e esclarecimentos ao Executivo. Também foram promovidas audiências públicas, em que a população pode opinar sobre as matérias.

Conforme Augusto, na sessão, os vereadores e vereadoras estarão reunidos para a votação das peças orçamentárias fundamentais que guiarão o desenvolvimento de Cáceres nos próximos anos.

A Importância das Peças Orçamentárias para Cáceres:

Plano Plurianual (PPA): O PPA é o documento mais abrangente, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública municipal para um período de quatro anos. É nele que se definem as grandes prioridades e os investimentos que serão realizados em áreas como saúde, educação, infraestrutura, saneamento e assistência social. É a bússola que orienta o desenvolvimento sustentável da cidade.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): A LDO funciona como uma ponte entre o PPA e a LOA. Ela estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, orientando a elaboração do orçamento anual e determinando as regras para a execução das despesas e arrecadação de receitas. A LDO garante que os gastos públicos estejam alinhados com o planejamento de longo prazo.

Lei Orçamentária Anual (LOA): A LOA é o orçamento detalhado do município para o próximo ano. Nela, estão previstas todas as receitas que a prefeitura espera arrecadar e todas as despesas que pretende realizar, indicando onde e como os recursos públicos serão aplicados. É a LOA que define, por exemplo, quantos postos de saúde serão construídos, quantas escolas serão reformadas, quais ruas serão asfaltadas e quais programas sociais serão implementados.

"Essas leis são a base de todas as políticas públicas e investimentos que impactam diretamente a vida de cada cacerense. A votação destas peças orçamentárias é um momento crucial para o município, pois definirá como os recursos serão alocados e quais serão as prioridades da gestão pública", reitera o presidente da Comissão Mista a Câmara, vereador Jorge Augusto

Serviço:

O quê: Sessão Extraordinária para votação das peças orçamentárias (PPA, LDO, LOA)
Quando: 19 de dezembro (sexta-feira), às 09 horas da manhã
Onde: Plenário da Câmara Municipal de Cáceres