Sessão Extraordinária

Conheça os projetos que estão em apreciação

SUBSTITUTIVO do projeto de Lei Complementar nº 02, de 02 de junho de 2016, que “Altera s Lei Complementar nº 110/2017, que institui o novo Lotacionograma da Prefeitura da Prefeitura Municipal de Cáceres, para extinguir e criar cargos, alterar horário e ampliar vagas no âmbito da secretaria Municipal de saúde e modifica-se a redação do artigo 25 da Lei Complementar 48 de 05 de setembro de 2003, na forma que especifica”.

Projeto de Lei Complementar nº 006 de 08 de novembro de 2018. Que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 106 de 07 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, com estrutura e competência dos órgãos que a integram.”

Projeto de Lei Complementar nº 062, de 19 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre as alterações na Lei nº 2.618, de 19 de dezembro de 2017, Plano Plurianual do Município de Cáceres, para o período de 2018 e 2021 – PPA 2018/2021, e dá outras providencias, visando a adequação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, anexo”.