Secretário de Saúde responde questionamentos de vereadores e população em audiência pública

Aconteceu na última quarta-feira (10), na Câmara Municipal de Cáceres, audiência pública promovida pela Comissão de Saúde do Legislativo. Compuseram a mesa a vereadora Valdeníria Dutra (PSDB), presidente da Comissão; o secretário interino de saúde de Cáceres, Antonio Carlos de Jesus Mendes; e Janaína Sampaio de Oliveira, representante da subseção cacerense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Também prestigiaram a audiência os vereadores Cézare Pastorello (SD), Jerônimo Gonçalves (PSB), Creude Castrillon (PODEMOS), Wagner Barone (PODEMOS) e Claudio Henrique Donatoni (PSDB), outros representantes da OAB, do Rotary Club e da Vigilância Sanitária. A vereadora Valdeníria lamentou publicamente a ausência de representantes do Conselho Municipal de Saúde e do prefeito Francis Maris Cruz (PSDB).

O vereador Pastorello abriu a discussão comparando o orçamento da saúde municipal de Cáceres com os de cidades de população semelhante ou menor. Segundo o parlamentar, Cáceres recebe do Governo Federal pouco mais de 100 reais por habitante, enquanto municípios como Tangará da Serra e Sorriso recebem duas a três vezes mais. 

Ele também comparou a cidade aos outros integrantes do G100, um grupo que reúne os cem municípios mais pobres do Brasil com mais de 80 mil habitantes. Segundo o parlamentar, Caratinga-MG, com população quase igual à de Cáceres, recebeu R$35 milhões do Governo Federal para custeio do SUS em 2018, uma média de 360 reais por habitante; Itabaiana-SE recebeu R$36 milhões, média de 336 reais por habitante. Já Cáceres recebeu em 2018 apenas R$9 milhões para o SUS, o que representa pouco mais de 100 reais por habitante – de longe o pior orçamento de qualquer município do estado.

O vereador relatou que o sistema de saúde da cidade é bem servido, capaz de distribuir medicamentos e itens variados à população de forma gratuita, mas atribuiu o baixo orçamento cacerense à falta de “alimentação de sistemas”, ou seja, quando os municípios notificam a base nacional do SUS sobre todas as movimentações em sua saúde, como itens distribuídos à população e procedimentos médicos realizados.

A vereadora Valdeníria fez ao secretário de saúde Antonio Carlos diversos questionamentos: primeiro sobre as longas filas para exames e consultas na secretaria; depois, sobre a situação precária dos Postos de Saúde da Família (PSF); se o prefeito municipal repensou a retirada de Cáceres do Consórcio Intermunicipal de Saúde; sobre a contratação de médicos para as triagens do pronto-socorro; sobre exames de urgência no Pronto Atendimento Municipal (PAM); finalmente, se o Centro de Assistência Psicossocial (CAPS) adulto está recebendo as devidas adequações.

O vereador Jerônimo também relatou problemas, aos quais ele diz ter cobrado soluções do Executivo desde o início do mandato. Ele citou o número insuficiente de agentes de saúde no município, o não repasse de recursos a estes agentes e o quadro incompleto de funcionários em alguns postos de saúde, em especial os dos bairros Santos Dumont e Rodeio, que também sofrem com problemas estruturais e de equipamentos.

Ele elogiou o PSF da Vila Real; por outro lado, disse que o PSF do Guanabara precisa ser "interditado com urgência". O parlamentar exibiu vídeos que gravou quando esteve lá para reforçar seu ponto, com as imagens mostrando o chão do posto alagado e a presença de goteiras intensas, quase como chuveiros, nas salas de medicação.

Para responder a todos estes questionamentos, Antonio Carlos começou explicando que o município consegue abastecer os estoques de vacinas quando solicitado, e que se estas faltam, é por conta de uma falha da própria unidade de saúde. Também relatou que a secretaria não recebe nada do Governo Federal para a assistência farmacêutica desde 2015, citando problemas judiciais que o município teve com licitações de remédios. "Esse recurso foi suspenso. Adequamos a saúde municipal para lidar com isso", completou.

Leia, abaixo, a resposta do secretário de saúde a diversos questionamentos feitos pelos vereadores.

Orçamento baixo para a saúde

"Existe uma diferença entre notificar e alimentar os sistemas. As notificações dizem respeito a agravos. É um sistema automático junto ao governo federal para prevenir epidemias e emergências, entre outras situações mais pontuais. A alimentação de sistemas se faz a partir do atendimento dos postos e do trabalho dos agentes. 

Também não se calcula o recurso recebido do Ministério da Saúde per capita, como no cálculo do vereador Pastorello. Leva–se em conta vários fatores como renda e cobertura de atenção básica. Tangará da Serra tem mais ou menos a mesma população de Cáceres, mas tem uma estrutura de saúde muito melhor, por isso recebem mais. Precisamos nos estruturar internamente para receber mais recursos externos. Não recebemos nenhum recurso pelo PAM, que também não é credenciado. O único que vem é para a Unidade de Pronto Atendimento."

Filas para atendimento na Secretaria

"Existia pouco controle nos exames feitos lá. Pedi que a equipe trouxesse todos os exames para a sede da Secretaria de Saúde, para implantar um sistema de chaveamento de segurança dos exames. Ele vai controlar e dar transparencia aos pedidos. Vamos, também, inaugurar em breve um laboratório próprio de análises, e implementar o serviço da Telessaúde, que auxiliará nos diagnósticos e economizará com pessoal."

Convocação e salários dos ACE e ACS

"Fizemos um seletivo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu por não estar em concordância com a legislação. Isso porque a empresa contratada para fazer o seletivo errou e fez um seletivo público simplificado. ACE e ACS não podem ser simplificados. Fomos orientados a suspender e não chamar os aprovados, mas chamamos os outros técnicos, temporários, porque havia necessidade da população. Assumi riscos, coloquei meu CPF na reta. Os ACE e ACS precisam ser servidores permanentes, o que exige seletivo não-simplificado. Montamos uma equipe, estudamos nosso lotacionograma para alterar quantidade de vagas e criar especialidades de geriatra, reumatologista e mastologista.

Quanto aos pagamentos aos agentes, eles recebem todo fim de ano um incentivo, que seria o 14º salário, com base num cálculo da produtividade destes servidores. São padrões do Ministério da Saúde, não da prefeitura. O reajuste, a ser feito ao longo dos próximos 3 anos, foi solicitado à secretaria de administração, mas não estava previsto no orçamento; por isso, o processo se arrastou por várias secretarias. Mas os servidores vão receber, o recurso já está destinado."

Fechamento da unidade do Guanabara

"Tivemos muitos problemas na UBS do Guanabara. A luta é longa, mas a região não recebeu a devida documentação para quase todas as residências. Tentamos alugar imóvel lá e não conseguimos por falta de documentos delas. Além disso a UBS precisa do apoio do Governo Federal. Felizmente já conseguimos outro imóvel no Guanabara e só falta um comprovante de residência. Vamos adaptar a casa e instalar a unidade lá.

Não trabalhamos com radicalismo. Se fechar a unidade, o caos se instaura. É uma unidade muito utilizada. Vimos a possibilidade de instalar a UBS em contêineres, mas a equipe técnica foi contra, acha que não funciona. Até quebrar uma parede na unidade atual é complicado, precisa de autorização. Mas a unidade logo vai funcionar em novo local.”

Parcerias

"Cáceres, por questões de regimento, está e deve permanecer no Consórcio [Intermunicipal de Saúde]. O Governo não fazia vários repasses, como da atenção básica, e foi até judicializado quanto a isso. Nosso CAPS adulto vai para o Bom Samaritano, nosso laboratório de análises clínicas também. Separadamente, estamos criando um condomínio de parceiros, e o Conselho Municipal de Saúde, o CVV e o Cáceres Mama estão lá."

Zonas rurais

“Estão prejudicadas mesmo. Tive que mandar ao PAM três médicos que deveriam ir para lá. Vila Aparecida recebeu equipe de enfermagem, mas depois que caiu a ponte ficou sem ninguém. Havia enfermeiras nas comunidades da Laranjeira e do Limão, mas todas as zonas rurais ficaram muito tempo sem médico, por isso quando mando profissionais para esses locais é preciso enviar dois ou mais de uma vez, pois são mais de 50 atendimentos por vez.

Outra situação é que a população dessas zonas não consegue vir à cidade para exames. Todos que consultarem e tiverem pedido de exame darão esse pedido pra enfermeira; ela irá trazer, serão registrados e quando sair o pedido ela avisa essa população.”

Agendamento no Postão

“Estamos estruturando a central de regulação. A partir do mês que vem, as consultas vão passar por essa central com a devida atenção e monitoramento. Isso vai enquadrar toda a demanda de serviços de exames e especialidades. Alguns exames, é bom lembrar, são de responsabilidade da SisReg (Superintendência de Regulação).”

Falta de estabilidade dos servidores

“Coloquei três servidores efetivos concursados na atenção básica. Dois pediram demissão, alegando salário baixo. A rotatividade é muito grande. Nossa contadora preferiu a iniciativa privada, também pediu demissão. Reconheço que nossa equipe precisa melhorar, recebo com tranquilidade essa crítica, mas temos problemas financeiros fora de nosso controle.

Consegui reverter seis demissões de efetivos, desde farmacêuticos até psicólogos. A estabilidade do concurso não é tanta. A unidade do Santos Dumont tinha dois médicos, mas mesmo assim não era suficiente. Ainda perdemos um quando ele foi para o Mato Grosso do Sul.”

Comunicação falha

“Faltar uma lâmpada na UBS de Guanabara é incompetência de alguém da nossa equipe. Estive em algumas unidades onde falei com servidores, que me relataram medicamentos em falta. Repassei para a chefe do sistema farmacêutico e ela disse que tinha todos os medicamentos no estoque. Há falta de comunicação.

Estamos contratando empresa para manutenção de todas as unidades, incluindo técnicos de ar-condicionado. Temos uma empresa licitada para isso [manutenção de ar-condicionado], mas que não dá conta de atender o município, então montaremos uma equipe de serviços gerais. Vão mexer com o ar, com as lâmpadas, parte hidráulica… Não podemos resolver problemas grandes e não conseguir cuidar de coisas pequenas.”

Médicos estrangeiros

“Tivemos baixa de três médicos estrangeiros, mas graças à agilidade da equipe, assim que foi feito o seletivo [para suprir as vagas deixadas por eles] já entramos em contato com os aprovados. Não ficamos nem sete dias sem médicos. Rodeio, Vila Irene e Caramujo receberam profissionais bem rápido.”

Respondidos esses questionamentos, Pastorello contestou algumas das explicações do secretário. "A assistência farmacêutica recebeu em 2015 sim [ao contrário do que foi dito pelo secretário], e deixou de receber a partir do ano seguinte por falta de conformidade. Não tem nada a ver com problema judicial". Ele também falou do piso dos agentes, informando que este é estabelecido por lei. "Eles têm que ser incluídos entre os servidores estatutários, no Reajuste Geral Anual (RGA) e na PreviCáceres. O piso deles é maior do que o piso nacional e não pode ficar congelado, esperando o piso nacional se igualar. Se o piso deles é 80 reais acima do piso nacional, tem que continuar 80 reais acima após os reajustes gerais", explicou. Finalmente, o parlamentar cobrou que a equipe da secretaria faça visitas regulares às unidades em situação precária e não apenas quando for chamada.

O vereador Jerônimo Gonçalves se mostrou preocupado quanto ao sistema da rede municipal, dizendo que no PAM ele cai constantemente, o que trava todo o serviço. "A unidade do Santos Dumont não tem internet, vão ter que preencher os dados do Bolsa Família à mão. Também está sem sala de vacina. Fiz nesse período um relatório com oito pacientes. Só uma indicava que precisava do PAM, e as outras iam nos postos e não recebiam o atendimento que deveriam receber nesses lugares. Aí, vão buscar atendimento no PAM. Ele fica superlotado desse jeito", relatou.

Antonio voltou a dar explicações: “o PAM superlota também porque a população infelizmente não confia no trabalho das unidades. Prefere ir direto no PAM. Também contratamos três médicos plantonistas para lá. O laboratório trabalhará com planos A, B e C para o maquinário."

Erislane Oliveira, coordenadora das unidades básicas e apoio técnico do SUS para a região oeste, avisou que para implementar a sala de vacinas será realizado um processo seletivo emergencial para técnico em enfermagem e profissional de saúde bucal. Ela também esclareceu que algumas questões pertinentes a vacinas são de responsabilidade do Ministério da Saúde e do Estado.

A vereadora Valdeníria opinou que a centralização dos sistemas de saúde pública na sede da Secretaria de Saúde será prejudicial, e colocou a contratação, estabilização e cuidado pessoal dos agentes de saúde como prioridade. O secretário relatou que será feito um levantamento de todos os servidores da área, com diagnóstico psicológico, medição de pressão, glicemia e outros. Falou também que o atraso do incentivo pago ao Governo Federal aos ACS por produtividade, chamado por alguns de 14º salário, será acertado na forma de compra de tablets para os servidores.

O vereador Wagner Barone relatou problemas na rede ginecológica e odontológica, e sugeriu a privatização dos serviços de saúde bucal. Segundo o parlamentar, seria possível atender cinco vezes mais pacientes. Já o vereador Claudio Henrique apontou a necessidade de intervenção direta do prefeito, fazendo contratações imediatas e promovendo concursos públicos para a contratação de servidores.

“Se o salário for baixo, podemos fazer um Projeto de Lei e aprová-lo aqui na Câmara. O que não pode é ficarmos pulando de seletivo em seletivo, sem serviço efetivo”, disse Claudio. O parlamentar também sugeriu a contratação de médico visitador, para atendimentos domiciliares. 

Janaína Sampaio, representante da OAB, fez coro à necessidade de mais contratações, pedindo inteligência e estudo prévio, e opinou sobre a centralização de dados: “Existem unidades sem internet – como eles vão comunicar problemas? O modelo no qual vocês estão se inspirando é o estatal, que é diferente”. No entanto, apoiou a centralização dos pedidos de exames na Secretaria de Saúde.

Antonio Carlos finalizou a audiência com algumas informações definitivas:

 - o processo de instalação do serviço de internet nas zonas rurais já está licitado e protocolado sob responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação;

- o atendimento odontológico será melhorado depois do processo seletivo de saúde bucal e de um concurso público, cuja tramitação está atualmente no processo de licitação da empresa que o realizará;

- Cáceres continua no Consórcio Intermunicipal de Saúde por 90 dias, com a intenção de permanecer por 12 meses.

A audiência se encerrou por volta de 22h30.

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa