Revogação de lei que impede contratação de professores por 2 anos será votada na próxima segunda (13/11)

A revogação da Lei 3.144/23 será votada na Câmara de Cáceres na próxima segunda-feira (13/11). A medida impede que a prefeitura recontrate professores que já estejam atuando na rede municipal de ensino por dois anos. A decisão do adiamento foi tomada pelo presidente da Casa, Luiz Landim (PV), durante sessão ordinária de segunda-feira (6/11), e contou com o respaldo da maioria dos vereadores.

A justificativa foi que o projeto não estava em pauta, e sequer passou por análise nas comissões internas da Câmara, entre elas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Casa de Leis. 

"A gente se compromete em votar esse projeto na segunda-feira (13/11), data da próxima sessão ordinária. Não vamos acelerar, a pedido do Executivo, e, também, a pedido de vereadores. Temos um regimento que precisa ser respeitado, e estamos aqui para fazer o que é correto", disse Landim aos professores que lotaram as galerias da Câmara para acompanhar a sessão.  

"Estou muito feliz e motivada em vê-los aqui. Isso demonstra a força da categoria", ressaltou a vereadora Mazéh Silva (PT), que também é professora  da rede municipal. 

Ela - que é presidente da Comissão de Educação da Câmara - garantiu aos trabalhadores da que irá se reunir com os demais membros, em tempo hábil, para analisar o projeto, para que ele tenha condições de ser votado na semana que vem. 

Geni Lemes, presidente da Associação Municipal dos Profissionais de Educação (Ampec), concordou com a postura do presidente da Câmara em adiar a votação. 

"É uma postura correta. Porque, se os vereadores e vereadoras votam sem seguir os trâmites regimentais da Casa é uma desculpa para o Executivo vetar a revogação da Lei 3.144", disse Geni.  

A presidente da Ampec também fez um apelo aos vereadores e vereadoras. "Solicitamos apoio desta  Casa, para que nossos anseios sejam atendidos", disse, da Tribuna Livre.

OUTRAS PROPOSITURAS

Durante a sessão desta semana, a Câmara também debateu e deliberou cerca de 30 proposituras, entre indicações, projetos de leis, requerimentos e Moções de Aplausos à personalidades relevantes de Cáceres. 

Entre as medidas está o projeto de Lei 46/23, de autoria do vereador Landim, que declara o Grêmio Recreativo da Força Tática Pantanal (GRFORTPAN), como instituição de utilidade pública municipal. 

Outro projeto de lei aprovado foi o de número 54/23, de autoria do vereador Rubens Macedo (PTB), que altera o nome da Rua Içara para Rua Vênus. Essa rua está localizada no residencial Estrela D' Oeste, no bairro Santa Cruz. 

Os vereadores e vereadoras ainda aprovaram dezenas de indicações ao Executivo, pedindo pavimentação asfáltica, patrolamento de ruas, reformas de unidades de saúde, iluminação pública, com objetivo de melhorar a qualidade de vida da população cacerense. 

As indicações foram encaminhadas à prefeitura que tem o prazo de 30 dias - contados a partir de 6 de novembro -  para responder se irá atender ou não as demandas populares.

A pauta pode ser acessada da íntegra pelo link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/396/

Secretaria de Imprensa Câmara Mun. Cáceres