RESUMO SESSÃO ORDINÁRIA

A sessão desta segunda (03) teve inicio dando condolência à Vereadora Elza Bastos, pela perda de sua mãe, ocorrido neste final de semana e justificando sua ausência e seu Luto.

Durante a Palavra Livre a Secretaria Municipal de Planejamento, representada pela Secretária Nelci Longhi, solicitou autorização para o uso da tribuna de livre expressão dessa digna Casa de Leis do Município de Cáceres.

 Ainda na tribuna livre, o Sr Advogado Fransérgio Rojas Piovesan, esteve presente abordando o tema “Associação JUDOKAN”, ressaltando a importância deste esporte para os jovens do nosso município.

Já em sessão ordinária foram recebidos vários documentos da Prefeitura Municipal de Cáceres, em resposta aos requerimentos dos vereadores.

Os vereadores aprovaram o projeto de Lei n 06, de 27-01-2017 que institui o Programa Municipal de Equoterapia, como opção terapêutica de saúde publica para pessoas com deficiência e ou com mobilidade reduzida e ou com outras necessidades especificas no âmbito da Cidade de Cáceres. Também foi aprovado o projeto de Lei n 07 de 20-02-2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera o inciso III do artigo 20, da Lei n 2.473 de 29 de Abril de 2015, que dispõe sobre os impedimentos para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ( CMDCA). Ainda foi aprovado o Projeto de Lei n 13, de 16-03-2017 que declara utilidade publica municipal a Associação de Judô de Cáceres – JUDOKAN . Aprovando a indicação, solicitando à Deputado Estadual do que representa o município, com cópia ao Executivo Municipal, para que em parceria do Estado e Município viabilize a retomada da construção das duas Pontes de concretos do bairro Vila Irene e as Pontes do bairro Jardim das Oliveiras (EMPA), neste município foi aprovado por unanimidade. Foi requerido ao Executivo Municipal informações oficiais das seguintes solicitações: Informações epidemiológica referentes ao caso de DENGUE, CHIKUNGUNYA e  ZIKA VIRUS (2017); Numero de casos notificados e confirmados; Quantos paciente foram internados e assistido pelo SUS; Informações referente aos índices de infestação predial atual do município; Numero de bairros monitorados pelos os agentes de combate e endemias ( encaminhar relação); Numero de agentes que desempenham o trabalho a campo; Índice de infestação predial por bairro; Existe alguma comunidade em que o índice encontra-se acima dos limites de tolerância. Foi aprovada também o requerimento ao Executivo Municipal, que encaminhe o relatório Resumido de Execução Orçamentaria ( RREO) dos anos de 2016 e 2017.

Ao todo foram realizadas, discutidas e aprovadas um total de vinte e sete indicações e requerimentos durante o Grande Expediente.