Resumo Sessão Ordinária
No dia 11 de Dezembro realizou-se 47ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cáceres, no plenário da sede provisória, presidida pelo vereador Domingos Oliveira dos Santos, o vice-presidente, vereador José Eduardo Tores, e secretariado pelo vereador Alvasir Alencar.
Na tribuna livre o morador do bairro vitória régia, Jairo Garcia Oliveira, fez o uso da palavra abordando o tema das taxas municipais.
Foram apresentadas vários documentos recebidos do Executivo Municipal, do Instituto Educacional de Cáceres, Governo de Mato Grosso, Cartório da 06ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Jornada em Defesa dos Direitos Humanos e Cultura, Autarquia Águas do Pantanal e o Ministério da Educação.
No pequeno expediente, o Executivo Municipal encaminhou o projeto de complementar nº 15, de 28/11/2017, que institui o novo código tributário do município de Cáceres.
Encaminhado para as respectivas comissões a emenda ao projeto de lei nº 28/20-17, que estima a receita e fixa a despesa do município de Cáceres para o exercício financeiro de 2018 e o Projeto de Lei nº 52, de 08/12/2017 que dispõe sobre proibição de entrada em exposição de obras de arte e espetáculos que disponham de conteúdo impróprio para crianças e adolescentes no âmbito do Município de Cáceres.
Na ordem do dia, foram aprovadas várias indicações e requerimentos. Foi solicitado do Executivo Municipal que sejam providenciadas o serviço de patrolamento e encascalhamento no bairro jardim panorama e no loteamento novo horizonte, também o patrolamento da rua dos souza, bairro parque nova era
Em seguida a construção de uma boca de lobo na rua 31 de março no bairro jardim são Luiz em frente a mercearia rodrigues. Houve a solicitação da instalação de semaforização para pedestres no
cruzamento da rua Costa Marques com a Padre Cassemiro.
Solicitando do Executivo Municipal, gestões especiais para a regulamentação da implementação pela Águas do Pantanal do corte social, concedendo prazo de 30 (trinta) dia para regularização da pendência, após a efetivação do corte social, suspendendo a efetivação do corte no fornecimento de água por falta de pagamento neste período , sendo assim solicitaram que o Executivo elabore o projeto de lei e encaminhe a Câmara Municipal. Encaminharam o requerimento ao Executivo que informe a esta Câmara Municipal de que forma o consórcio complexo nascentes do Pantanal já agraciou o Município de Cáceres.
Foram aprovados 13 indicações e requerimentos pelos nobres vereadores e ata da sessão ordinária dos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro.