RESUMO SESSÃO ORDINÁRIA

A Sessão desta segunda feira (10) teve inicio com a leitura dos documentos recebidos da Prefeitura de Municipal de Cáceres.

Das Preposições iniciais da sessão foram discutidas o Projeto de Lei n° 17, de 07 de Abril de 2017, que dispõe sobre a criação de normas para mudanças na trafegabilidade das ruas municipais do Município de Cáceres.

Durante a sessão foram analisadas e votadas os projetos das comissões, e as indicações dos vereadores. O Projeto de Lei Complementar n° 02, de 02/06/016, de autoria do Executivo Municipal “Altera a Lei n° 2.213/2009, que institui o novo Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Cáceres, para extinguir e criar cargos, alterar carga horária e ampliar vagas no âmbito da Secretária Municipal de Saúde; modifica-se a redação do artigo 25 da Lei Complementar 48 de 05 de setembro de 2003 e revoga a lei n° 2.330, de junho de 2012, na forma que especifica. Ainda foi discutido o Projeto de Lei Complementar n° 02, de 20/02/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 109, de 21/12/2016, que institui a tabela que dispõe sobre a instituição de Taxa de Registro no Serviço de Inspeção Animal (SIM), para produtos de origem animal e a taxa de abate em Frigoríficos sob inspeção e alteram dispositivos da Lei Complementar n° 51, de 17 de novembro de 2003. Durante a Sessão foram discutidas as indicações e aprovadas, solicitando ao Executivo Municipal, que faça um redutor de velocidade, modelo depressão; na Av. Talhamares no trecho em frente, a drogaria Balbuena, e ainda providencias quanto a instalação de lixeiras no Porto da Carne Seca, e a limpeza e a reforma da Escola Municipal de Clarinópolis, localizada na zona rural.

Durante a sessão foram discutidos os requerimentos a Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social, solicitando ao Executivo Municipal, requerendo do Secretário de Saúde cópia integral do memorando 475-2017 de 03 de fevereiro de 2017, e outro requerimento n 045-2017 Requerendo ao Ministério Público Estadual (4ª Promotoria de Justiça Cível) e do Tribunal de Contas do Estado, analise legais do Decreto Municipal n° 596, de 17 de novembro de 2015.

Foram aprovadas e discutidas dezenove indicações, projetos e requerimentos.