Resumo da 98ª Sessão Ordinária - 11/03/2019
Aconteceu na noite da última segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Cáceres, a 98ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início às 19h.
No início da sessão, cidadãos utilizaram a Tribuna Livre para pedir melhores condições de educação e saúde. Aleonis Martins e Alex Luiz protestaram contra o desmantelamento do EJA no município e pediram atenção à educação municipal, e Helio Cardoso da Silva exigiu posicionamento dos legisladores quanto à falta de efetivo na saúde pública.
Os documentos recebidos lidos foram os seguintes:
- Solicitação da PREVICÁCERES para que o servidor Lucas Pinheiro Sposito participe como representante do Conselho de Gestão da PREVICÁCERES no 1º Congresso Financeiro da ABIPEM, que será realizado entre os dias 13 e 15 de março em Florianópolis/SC;
- Comunicado do Executivo Municipal sobre a instituição de comunicação eletrônica interna e externa, transferindo o envio de documentos como ofícios e memorandos para o meio digital;
- Comunicado do Executivo Municipal confirmando recebimento de solicitação do envio de cópias integrais de relatórios de atendimento referentes a exames laboratoriais do município, no período de novembro de 2018 a janeiro de 2019, discriminados nos quesitos de “a” a “g”;
- Comunicado do Executivo Municipal confirmando recebimento de solicitação do envio de relatórios detalhados de cumprimento da Lei nº 26.616/2017, que regulamenta o uso de equipamentos adquiridos com recursos do FETHAB no ano de 2018, em resposta encaminhando ao presidente da Câmara informações prestadas à secretaria de infraestrutura constantes no memorando 157/2019;
- Comunicado do Executivo Municipal confirmando recebimento de solicitação de repasse do duodécimo, no valor de R$$ 604.166,66, correspondente ao mês de janeiro/2019, bem como encaminhando suplementação orçamentária do valor da diferença entre previsto na LOA vigente, em resposta informando que o repasse foi efetivado em 18/01/2019;
- Encaminhamento do Conselho Tutelar de Cáceres de relatório e avaliação do mesmo no ano de 2018.
Feito isso, o vereador Cézare Pastorello (SD) pediu a palavra para afirmar que requiriu ao Executivo Municipal um relatório de atividades mensais do FETHAB e recebeu o relatório errado, de atividades quadrimestrais. Ele condenou a atitude do Executivo.
No Pequeno Expediente, o vereador Valter Zacarkim (PTB) teve seu projeto de lei, que dispõe sobre a inclusão do dia 14 de novembro – Dia Mundial de Combate à Diabetes – no calendário municipal, encaminhado às comissões competentes.
Na abertura do Grande Expediente – Ordem do Dia, o vereador Wagner Barone (PODEMOS) informou que diversos profissionais da saúde recentemente contratados já estavam atendendo no Postão. Após manifestação contrária por um integrante do público, ele afirmou que irá requerer a informação correta. Em seguida, sugeriu que seja feito convite a secretários das pastas que forem abordadas em reclamações da população na Tribuna Livre. Os vereadores Domingos Oliveira (PSB), Jerônimo Gonçalves (PSB), Valdeníria Dutra (PSDB), Cézare Pastorello, Wagner Barone e Rosinei Neves (PV) fizeram coro aos clamores feitos por cidadãos no início da noite, pedindo atenção da classe política municipal e estadual às questões urgentes de saúde e educação de Cáceres.
Em seguida, o vereador Claudio Henrique Donatoni (PSDB) chamou atenção para a audiência pública a ser realizada nesta quarta-feira (13), às 18h, que irá tratar do remanejamento de unidades do EJA e CEJA, e pediu o comparecimento do público. Ele também lamentou a conivência do atual Governo do Estado com a decisão, que fará com que estudantes agora tenham de se deslocar por grandes distâncias até a escola que passará a reunir todas as salas do EJA.
No Grande Expediente – Ordem do Dia, os seguintes requerimentos foram apresentados e aprovados por unanimidade:
- Do Vereador Rosinei Neves - PV: Protocolo nº 0468, de 08/03/2019 – Indicação nº 42/2019. “Solicitando do Executivo Municipal, mostrando que á necessidade de proceder com urgência a realização de Patrolamento e o encascalhamento das ruas do Bairro Vila irene, sendo as ruas A, B, C, D e onde fio aberto uma nova rua.”
- Do Vereador Alvasir Ferreira de Alencar – PP: Protocolo nº 474 de 11/03/2019 – Indicação nº 43/2019. “Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, sejam tomadas as providências mais urgentes possíveis visando uma atenção na promoção de serviços de recuperação do asfalto (tampa buraco), encascalhamento, patrolamento e limpeza geral, na Rua Floriano Peixoto e encontro da Igreja São Gonçalo, no Bairro Cavalhada.”
- Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos – PSB: Protocolo nº 484 de 11/03/2019 – Indicação nº 44/2019. “Solicitando da nobre empresa, a possibilidade de promover com a maior brevidade possível ações preventivas com a poda de arvore sob extensão de rede elétrica, a fim de diminuir as interrupções no fornecimento de energia elétrica, a fim de diminuir as interrupções no fornecimento de energia elétrica no Distrito de Vila Aparecida, neste município.”
- Do Vereador Denis Antônio Maciel - AVANTE: Protocolo nº 487 de 11/03/2019 – Indicação nº 45/2019. “Solicitando do Executivo Municipal, a manutenção da ponte de concreto localizada na Av: josé Palmiro da Silva no Bairro: São José.”
- Do Vereador Elias Pereira da Silva- AVANTE: Protocolo nº 488 de 11/03/2019 – Indicação nº 46/2019. “Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria de Municipal de Obras, que seja realizado o mais urgente possível patrolamento na Rua Santa Maria no Bairro Marajoara.”
As seguintes atas também foram aprovadas por unanimidade:
- Ata da Sessão Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2019.
- Ata da Sessão Ordinária do dia 07 de março de 2019.
Ao final do Grande Expediente foi incluído um requerimento assinado pelo vereador Claudio Henrique Donatoni, que, diante das recentes manifestações populares acerca das notícias envolvendo o vereador Denis Maciel, colocava em discussão a abertura de procedimento interno para apuração e tomada de providências cabíveis.
Denis pediu a palavra para se dizer de consciência tranquila e favorável à apuração, e condenou a forma como parte da mídia municipal noticiou os fatos – sentimento ecoado pela vereadora Elza Basto (PSD) e pelo vereador Valter Zacarkim, que também subiu ao púlpito para se defender. Outros vereadores se solidarizaram com o vereador Denis Maciel. O requerimento do vereador Claudio Henrique foi aprovado por unanimidade.
Feito isso, o presidente Rubens Maciel alertou para a divulgação indevida de documentos internos da casa por parte do vereador Cézare Pastorello, pediu a abertura de requerimento para decidir pelo afastamento cautelar deste, e sinalizou para o indeferimento do requerimento aberto por ele – que, por sua vez, pedia averiguação para possível afastamento do vereador Denis por desobediência civil e quebra de decoro no episódio amplamente veiculado pela mídia. O presidente também condenou parte da imprensa por tentar incluí-lo no caso de Denis.
Cézare Pastorello pediu a palavra para se defender, afirmando que se pauta pela transparência e que o documento foi divulgado por ele mesmo, de forma legal, sendo de acesso público. A vereadora Valdeníria Dutra afirmou que o requerimento do presidente para afastar o vereador Cézare não tinha procedência legal e que faria a Câmara cair em desmoralização. O vereador José Eduardo Torres (PSC) também se colocou contrário ao requerimento e ressaltou que os conflitos entre parlamentares dariam mais “munição” para os jornais da cidade. O requerimento do presidente foi votado e reprovado por maioria.
A sessão se encerrou por volta de 23h.
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa