Resumo da 7ª Sessão Ordinária - 15/03/2021

Dispõe sobre a alteração do art. 3° da Lei n°. 2.878, de 23 de julho de 2020, e dá outras providências.

Institui o DIA MUNICIPAL DA PARTEIRA E CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA - DONA MARGARIDA, no município de Cáceres e dá outras providências.

Determina a campanha "Maio Laranja" no município de Cáceres, concebido para o confronto à violência sexual contra crianças e adolescentes.

O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, uma Moção de Aplausos ao Rotary Clube de Cáceres, pelos relevantes serviços sociais prestados em nosso Município consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:

Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação, em relação ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita do município de Cáceres, e dá outras providências.

“Altera o Calendário Oficial do Município de Cáceres para incluir o Dia de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de Março”

“Susta os efeitos do artigo 2º do decreto municipal 202 de 10 de fevereiro de 2021, que prorroga Processo Seletivo Simplificado nº 005/2019, da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 01(um) ano, a partir de 22 de fevereiro de 2021,”.

"Acrescenta os §§ 5°, 6° e 7° à Lei Municipal n" 2.562 de 19 de janeiro 2017, que institui a verba de natureza indenizatória aos membros do Poder Legislativo Municipal pelo desempenho de funções institucionais e dá outras providências."

Solicitando do Digníssimo Deputado a possibilidade de uma ambulância para Cidade de Cáceres, mas especificamente para a prefeitura municipal de Cáceres-MT para transporte de pacientes sem COVID, outras doenças.

Requerer informações, que entre o dia 03 de março e o dia 06 algumas luminárias estavam sendo instaladas no distrito de Nova Cáceres, porém na data do dia 06 de março um caminhão de determinada empresa contratada, estava retirando as mesmas, requeiro então informações dos valores de instalação e retirada das luminárias, bem como o porque desse fato.

Temática: Construção de novas salas de aulas, refeitório e banheiros de alvenaria na Escola Municipal Laranjeira I.

Temática: Reforma nos pisos das salas de aulas, como colocação de cerâmicas e cobertura no pátio da Escola Municipal Santa Catarina Comunidade do Limão - Cáceres/MT.

Temática: Reformas nas janelas, portas e telhados, construção de uma cobertura na quadra de esporte da Escola Municipal Clarinópolis - Cáceres/MT.

Solicito do executivo municipal que seja dado adicional de insalubridade aos profissionais de saúde que estão na frente do enfrentamento ao COVID 19.

Que seja contratada hospedagem, em local próximo ao complexo da UPA e Central Covid, para receber os profissionais que atuam na linha de frente com pacientes de COVID19, morem com mais pessoas e manifestem interesse de fazer uso da hospedagem para proteção de suas famílias, enquanto perdurar o momento crítico da pandemia.

Solicitando do Executivo Estadual a possibilidade de reduzir o lCMs dos combustíveis (Diesel) conforme: DECRETO FEDERAL No 10.638, DE 1o DE MARçO DE 2021, solicitando também reduzir impostos que recendem sobre o gás de cozinha devido a MP FEDERAL (Medida Provisória) no 1.034/2021 DE 1" DE MARçO DE 2021. Bem como também a redução dos combustíveis (Gasolina e Etanol).

Solicitação de uma reforma completa na cobertura da creche Municipal Brincando e Aprendendo, localizada a Rua ouro Verde s/nº no bairro DNER, na cidade de Cáceres MT, bem como poda de árvores que estão sobre a cobertura da mesma.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, as seguintes informações e documentos: Cópia da última chamada pública; Cópia do contrato emergencial, que objetivou a contratação da empresa ASCARC, que hora presta o serviço de coleta seletiva; Cópia de toda a documentação da referida associação prestadora do serviço, dentro do prazo regimental; Cópia da licença ambiental da referida associação;

Requer que seja encaminhada a esta Casa de Leis as informações abaixo listadas, relativas ao período de março de 2020 a presente data (março de 2021): 1) Relação nominal dos médicos do Programa Mais Médicos da cidade de Cáceres; 2) Cópia das escalas dos médicos do Programa Mais Médicos da cidade de Cáceres; 3) Cópia das escalas dos médicos que atuam na Central COVID e na UPA da cidade de Cáceres; 4) Cópia da folha de pagamento dos médicos do Programa Mais Médicos que atuam no programa na cidade de Cáceres.

O vereador Flávio Negação indica e pede, para os donos dos terrenos baldios do loteamento da rua da maravilha que faça a limpeza dos seus lotes, pois está servindo de depósitos de lixos e está prejudicando várias residências que fica na região perto do Sesi Clube. na Cidade de Cáceres/MT.

O vereador Flávio Negação indica e pede ao órgão responsável a limpeza da rua Flores Vigo no bairro Jardim Imperial e a área da Friboi, pois eles deixaram de realizar a limpeza e o mato está alto na Cidade de Cáceres/MT.

Solicito do executivo municipal que profissionais da assistência social que tem contato com famílias que estão acamadas com o vírus COVID 19, que tem parentes nessa situação ou que trabalham com serviço funeral, recebam prioridades para serem vacinados.

Solicito do executivo municipal que a prefeitura faça a automatização de controle de estoque para cestas básicas do município, que não existe atualmente.

Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a reforma do Centro Comunitário do bairro Jardim Cidade Nova.

Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de se realizar serviço de poda de árvores no Distrito de Vila Aparecida.

Indicação ao Executivo Municipal possibilidade de se realizar serviço de recuperação da Rua Aroeira, localizada atrás do cadeião no Bairro Nova Era, nesta cidade.

Indica que o Congresso Nacional (Senadores/as e Deputados/as) que votem a favor da Garantia do Auxílio Emergencial no valor de R$600 até o fim da pandemia de Coronavírus para os trabalhadores e trabalhadoras do Estado de MT.

Indica ao Executivo Municipal, em ação conjunta entre Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Ação Social Disponibilizar atendimento em saúde (médico, odontologico, medicamentos), assistência social (distribuição de sacolões, produtos de higiene pessoal, roupas), aos trabalhadores e trabalhadoras acampados no Renascer e no Jardim Vitória em Cáceres.

Informações sobre a Tramitação do Projeto de Lei que institui e regulamenta criação da BRIGADA FLORESTAL RURAL contra incêndios no município de Cáceres, MT.

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA a Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que construa um quebra-molas na rua Piraputanga bairro Cavalhada III, cruzamento com a Avenida Tancredo Neves, cruzamento este mais conhecido como Miguelzinho.

Indicação direcionada em caráter de URGÊNCIA, LIRGENTÍSSIMA ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Deputado Max Joel Russi solicitando a viabilidade para colocação em pauta, para votação do Projeto de Lei n' 451/2020, de autoria do Excelentíssimo Deputado Wilson Santos, que "Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de energia elétrica, água, esgoto e gds, no Estado de Mato Grosso, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, em razão da pandemia do novo coronavírus COVID-|9" e do Projeto de Lei n' 652/2020, de autoria do Excelentíssimo Deputado Estadual Eduardo Botelho, que "Dispõe sobre a proibição do corte de energia elétrica durante o período da pandemia do CORONAVÍRUS / COVID-I9, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

O vereador Negação indica e pede para a prefeita Eliene a isenção de imposto para familia de baixa renda.

Projeto de Lei n° 018, de 10 de março de 2021, que Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combater à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Projeto de Lei n° 017, de 08 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 014, de 02 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 004 de 27 de janeiro de 2021 que Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) das despesas fixas pela LOA- Lei Orçamentaria Anual, no exercício de 2021 e das outra providências.