Resumo da 50ª Sessão Ordinária - 14/03/2022

por imprensa — publicado 15/03/2022 12h57, última modificação 15/03/2022 12h57
Resumo da 50ª Sessão Ordinária - 14/03/2022
Aconteceu nesta segunda-feira (14), na Câmara Municipal de Cáceres, a 50ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com início por volta das 18h40.

O público pode acompanhar os trabalhos ao vivo presencialmente, no Plenário da Câmara, ou online em nosso canal oficial no YouTube. As Sessões ficam lá registradas e podem ser reassistidas na íntegra a qualquer momento.

Abaixo, você lê um resumo do que aconteceu na noite de segunda-feira - leia aqui a lista completa de proposições aprovadas na Sessão e assista aqui ao vídeo da transmissão ao vivo, com todas as manifestações e discussões dos vereadores.

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>> Na TRIBUNA LIVRE, espaço reservado para manifestações da sociedade civil antes do início das Sessões, tivemos dois pronunciamentos.

Primeiro, a servidora pública municipal Odenise Gomes Lara Lente discorreu sobre o Projeto de Lei Complementar nº170/2022, que, entre outras modificações, altera a base de cálculo do pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade aos servidores do Executivo.

Atualmente calculado sobre o vencimento bruto de cada servidor segundo o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS), que garante direitos como Adicional de Tempo de Serviço (ATS) e progressões de classe e nível, o pagamento passaria a ter como base o salário mínimo nacional. 

Odenise chamou atenção para a drástica redução de valores dos adicionais de insalubridade e periculosidade caso essa alteração de base de cálculo entre em efeito. Ela citou o Artigo 166 da Lei Municipal nº25/1997, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cáceres, que garante o pagamento com percentuais de 10 a 40% sobre o vencimento bruto do servidor.

A servidora enfatizou que se trata de um direito garantido e adquirido há décadas, e que, quando da edição do Projeto de Lei em questão, pediu aos colegas servidores que não judicializassem a medida e confiassem nos vereadores para derrubar o projeto.

A manifestação da servidora, portanto, teve a intenção de pedir apoio para que o Legislativo conteste-o, antes que seja sancionado e reduza os valores dos adicionais pagos aos servidores.

O segundo pronunciamento foi de Nathienne Silva Pinto, membra do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, que discorreu sobre a inserção das mulheres na sociedade e os atravessamentos por elas enfrentados. Mencionando o aniversário de quatro anos do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, Nathienne elaborou as formas de violência política de gênero e raça.

Citou estudo do Instituto Marielle Franco, segundo o qual 98,5% das candidatas das eleições municipais de 2020 relataram ter sofrido algum tipo de violência política, com a violência virtual representando 80% das denúncias. Nathienne mencionou, em seguida, o "show de horrores" protagonizado por políticos nas últimas semanas.

O primeiro exemplo foi o escândalo envolvendo áudio do Deputado Estadual Arthur do Val, de São Paulo, o qual viajou para a Ucrânia e disse que "as ucranianas são 'fáceis' porque são pobres"; o segundo exemplo, desta vez envolvendo parlamentares de Cáceres, fez menção a uma denúncia de suposto ato racista e misógino cometido pelo vereador Lacerda do Aki contra a vereadora Mazéh Silva, que levou o caso à Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

Nathienne afirmou não ser este um ato isolado, com a vereadora sofrendo violência política de longa data, e informou ter sido protocolada denúncia quanto ao caso citado. A representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher exigiu providências da Câmara.

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>> Ao longo de quase quatro horas de Sessão os vereadores fizeram a leitura de 25 documentos recebidos pelo Legislativo desde a última Sessão, além de 7 itens no Pequeno Expediente.

>> Já na ORDEM DO DIA foram apreciadas e votadas 43 proposições. Entre as matérias aprovadas, destacamos:

- Indicações solicitando ao Executivo a elaboração de projeto de drenagem no Bairro Vila Nova, e de projeto para construção de um canteiro central em toda a extensão da Avenida Tancredo Neves;

- Requerimento de convocação do Diretor da Autarquia Águas do Pantanal, para que faça esclarecimentos sobre a qualidade da água de Cáceres, que está entre os 760 municípios brasileiros nos quais foi detectada, entre 2018 e 2020, a contaminação da água por produtos químicos potencialmente cancerígenos;

- Solicitação de perfuração de poços artesianos no assentamento Vale do Mangaval;

- Indicação buscando a adequação do Planejamento Familiar, com o objetivo de auxiliar homens e mulheres a planejar a chegada dos filhos e também prevenir a gravidez indesejada;

- Solicitações de instalação de quatro faixas elevadas, sendo duas nas imediações da entrada da Escola Técnica e duas na Rua da Tapagem, para controle do fluxo de automóveis e prevenção de acidentes;

- Indicações solicitando ao Executivo serviços de patrolamento e cascalhamento na Rua dos Periquitos, no Bairro Jardim Marajoara; Rua Sebastião Ribeiro, no Bairro Jardim Paraíso; Rua dos Souza, no Parque Nova Era; Rua dos Carpinteiros, no Bairro Cavalhada II; e em todas as ruas do Bairro Massa Barro;

- Solicitação da realização de uma Audiência Pública para discutir o Plano de Reconhecimento de Cidades Gêmeas para Cáceres e San Matias.

>> Leia aqui a lista completa de proposições aprovadas na Sessão e assista aqui ao vídeo da transmissão ao vivo, com todas as manifestações e discussões dos vereadores e suas manifestações na Palavra Livre.