Resumo da 37ª Sessão Ordinária - 03/11/2021
O público pode acompanhar os trabalhos ao vivo presencialmente, respeitando o decreto municipal vigente no que diz respeito ao distanciamento social e uso de máscaras, ou online na página oficial da Câmara no Facebook. As Sessões ficam registradas e podem ser reassistidas na íntegra a qualquer momento.
Abaixo, você lê um resumo do que aconteceu na noite de segunda-feira - confira aqui a lista completa com todas as proposições votadas, e assista aqui ao vídeo completo da Sessão, com as manifestações e discussões dos vereadores.
>> Na TRIBUNA LIVRE, espaço disponibilizado para manifestações da população antes do início das sessões, se manifestaram Salomão e Vanda A. Dos Santos, representantes dos grupos Fé e Vida e Comitê Popular do Rio Paraguai, a respeito da situação do rio e sobre o Dia do Rio Paraguai (14 de novembro) e Dia do Pantanal (12 de novembro).
Salomão relatou brevemente as dificuldades proporcionadas pela seca, mas informou a agenda de programas do comitê junto a comunidades rurais e urbanas. No dia 12, sexta-feira, haverá uma audiência pública na Câmara requisitada pelo Deputado Estadual Lúdio Cabral junto ao comitê; Salomão convocou os vereadores para participar.
No mesmo dia, haverá expedições nos rios Cuiabá, Jauru, Sepotuba, Cabaçal e duas no Rio Paraguai, visando registrar com imagens a situação dos afluentes, fazendo um trabalho de percepção. No dia 14, às 10 horas, haverá uma live internacional com representantes da Bolívia, Paraguai e Argentina.
Salomão pediu que os poderes públicos de Cáceres se comprometam a buscar soluções para auxiliar principalmente os trabalhadores do rio, como pescadores profissionais, que estão sofrendo com a seca.
Após a manifestação dos representantes, o vereador Lacerda do Aki entregou um título de moção de aplausos ao Pastor Valentim Balbino de Souza pelos trabalhos realizados em Cáceres. Valentim tomou a fala para relatar sua história de vida, e fez o momento de oração antes da abertura da Sessão em si.
Na ORDEM DO DIA foram aprovadas cerca de 40 proposições. Destacamos:
- Solicitação de emenda parlamentar no valor de 275 mil reais junto ao Deputado Estadual Dr. Gimenez, para instalação de rede de água no loteamento Bela Vista;
- Indicação sugerindo à Secretaria de Saúde que todos os postos de saúde tenham um telefone fixo para atendimento, e que coloquem placas ou cartazes com todos os números das outras unidades e postos, bem como os serviços oferecidos em cada local;
- Moção de Pesar pelo passamento do Senhor Miguel de Arruda Ribeiro, conhecido como “Seu Nego”;
- Solicitação de aquisição de um caminhão limpa-fossa para atendimento das famílias vulneráveis do município;
- Pedido de estudo do Executivo para preservação das nascentes de rios da cidade;
- Indicações solicitando patrolamento e cascalhamento nos bairros Garcês e Jardim Imperial.
- Projeto de Lei que inclui no calendário municipal o “Dia do Nordestino”, a ser comemorado em 08 de outubro.
Leia aqui o resumo completo da Sessão, com todas as proposições aprovadas.
>> Na PALAVRA LIVRE, espaço aberto para manifestações dos vereadores ao término da ordem do dia, se manifestaram cinco parlamentares.
O vereador Isaías Bezerra pediu ao Executivo que não baixe a guarda quanto à fiscalização das medidas de prevenção à Covid-19. Ele relatou vídeos de um clube superlotado no final de semana e feriado, com pouquíssimos portadores de máscaras, álcool em gel ou aferimento de temperatura na entrada, além de outros estabelecimentos onde foi possível observar os mesmos relaxamentos da fiscalização.
Isaías prevê que, caso haja aumento de casos devido a estas aglomerações, parte da culpa cairá erroneamente no retorno presencial das escolas. Ele pediu, portanto, que o Executivo retome o uso de patrulhas para fiscalizar clubes aos finais de semana.
Em seguida, o Vice-Presidente da Câmara informou ter representado o Legislativo em solenidade do Corpo de Bombeiros, ao qual parabenizou pela criação de um aplicativo dedicado à inclusão social de surdos. No mesmo tema, Isaías lembrou um pedido feito pela Câmara à Prefeitura para que, a partir de 2022, coloque intérpretes de Libras nas salas de aula do município.
O vereador Luiz Landim abordou sua indicação que pede um estudo para preservação de nascentes em Cáceres, e afirmou que provavelmente ninguém sabe quantas nascentes o município possui e como a situação das mesmas com a seca. Também pediu estudo avaliando a existência de um projeto chamado "IPTU Verde", que incentiva o plantio de mudas nos bairros em troca de isenções fiscais; Landim informou que, se não existir, os vereadores intercederão para criá-lo.
Landim, em seguida, relatou ter solicitado à Prefeitura informações sobre as multas de trânsito e sua arrecadação desde 2019. Em Maio de 2019, foram 31 mil reais; em 2020, cerca de 9 mil no mesmo mês; e neste ano, em Maio, foram mais de 105 mil reais. Ele lamentou o aumento exacerbado de multas, e informou que gostaria de saber os critérios de aplicação das multas.
Ainda no tema do trânsito, o vereador lamentou os mais de 500 acidentes em Cáceres em 2020, ao mesmo tempo em que contestou como está sendo feita a aplicação dos cerca de 6,8 milhões de reais arrecadados em IPVA no ano até aqui. Landim também se mostrou descontente com a meta da Prefeitura, no Plano Plurianual, de reduzir a média de acidentes para 370 até 2025, o que o vereador ainda considera um número muito elevado.
Finalmente, afirmou que, apesar de suas contestações, fez apenas uma indicação relacionada ao trânsito, sendo um pedido de quebra-molas; Landim disse acreditar e apoiar o uso das equipes técnicas da Unemat para fazer estudos de logística de transportes visando melhorar o trânsito em Cáceres.
Sobre o projeto "IPTU Verde", Marcos Ribeiro respondeu que foi uma de suas bandeiras de campanha, mas não conseguiu apresentá-lo por desvio de iniciativa; por gerar despesas ao município, deve partir do Executivo. Marcos, então, fez uma indicação e pediu que a Prefeitura acate-a. Em seguida, o vereador convidou para uma reunião amanhã (9), às 09 horas, para discutir o Plano de Mobilidade Urbana.
O vereador Rubens Macedo pediu a palavra em seguida para justificar que não foi contra o auxílio-alimentação aprovado para os servidores do Legislativo, mas pediu a mesma iniciativa para fazer uma reforma administrativa visando reajustar os salários defasados dos servidores do Executivo, muitos dos quais ganham um salário mínimo ou menos.
Ele cedeu o restante da palavra ao vereador Luiz Landim, o qual opinou que a revisão dos salários dos servidores municipais pode ser feita com a redução de cargos comissionados, que consomem 540 mil reais mensais da Prefeitura segundo o vereador.
Ainda sobre a reforma administrativa mencionada, o vereador Cézare Pastorello criticou a Lei Complementar nº115/2017, a qual afirmou ter sido chamada de "reforma administrativa" mas que, na verdade, era apenas um arremedo de reforma devido ao fato de contemplar somente cargos comissionados e gastar 200 mil reais com consultorias. Pastorello mencionou ainda que foi criticado pelo Prefeito anterior por ser contra a Lei nº115.
O vereador Thomas Canellas fechou a noite mencionando ter levado sua mãe para tomar a 2ª dose da vacina contra a Covid-19, ocasião na qual foram informados que não havia estoque e que a unidade não possuía telefone para ligar para outros postos de saúde e consultar em qual há disponibilidade.
Com a dificuldade e custos de construir uma nova unidade Thomas sugeriu, portanto, que sejam afixados cartazes e placas de todas as unidades de saúde com os números das outras unidades e os serviços que são oferecidos em cada. O vereador relatou que muitas famílias, por falta de informação, correm risco de perder auxílios em programas como o Bolsa Família.
Thomas também abordou a falta de um censo de animais em Cáceres, cuja finalidade seria reunir informações sobre animais acolhidos e animais de rua para facilitar, em caso de campanhas de vacinação e castração, a localização e quantidade de cães e gatos em cada região, além de amparar o Castramóvel quando este for colocado em funcionamento.
O suplente relatou, em seguida, que o Centro Cultural se encontra deteriorado e sem possibilidade de fazer eventos; assim, fez um requerimento para que a Secretaria de Turismo e Cultura esclareça as condições e se há reformas previstas. Finalmente, convidou os demais vereadores para um evento nos dias 10, 11 e 12 de novembro, em um ato na Assembleia Legislativa em Cuiabá, para discutir a criação do Estatuto do Pantanal.