Resumo da 36ª Sessão Ordinária - 25/10/2021
O público pode acompanhar os trabalhos ao vivo presencialmente, respeitando o decreto municipal vigente no que diz respeito ao distanciamento social e uso de máscaras, ou online na página oficial da Câmara no Facebook. As Sessões ficam registradas e podem ser reassistidas na íntegra a qualquer momento.
Abaixo, você lê um resumo do que aconteceu na noite de segunda-feira - confira aqui a lista completa com todas as proposições votadas, e assista aqui ao vídeo completo da Sessão, com as manifestações e discussões dos vereadores.
>> Antes da Sessão Ordinária, uma SESSÃO SOLENE foi realizada para a posse do vereador suplente do partido DEM, Thomas Canellas. Ele assume no lugar do vereador Professor Leandro dos Santos, que se licenciou do cargo para tratar de assuntos particulares, até 18 de dezembro.
Após a leitura da convocação, Thomas fez o juramento e discursou em agradecimento à família, amigos, ex-companheiros de trabalho e novos colegas parlamentares.
>> Na TRIBUNA LIVRE, espaço disponibilizado para manifestações da população antes do início das sessões, se manifestou Arno Rieder, que fez uma denúncia e solicitou providências acerca de questões ambientais. De forma geral, ele afirmou ser necessário maior dedicação coletiva à preservação do meio ambiente e combate às alterações climáticas, através de políticas públicas.
Arno elencou como fundamentais a educação ambiental desde a infância, legislação adequada, programas e projetos públicos e privados, direcionamento, apoio e estímulo dos três poderes para ações que visem a recuperação ambiental, premiação dos bons exemplos dados por órgãos de controle e celeridade na punição de infratores. Ele sugeriu a promoção de campanhas por parte do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema).
Em seguida, Arno mencionou um crime ambiental ocorrido no último dia 16 de setembro durante execução do projeto "Bosque Urbano" em sua residência, ocasião em que invadiram seu terreno e derrubaram mognos (uma espécie de árvore) para aproveitamento da madeira.
O autor deste ato se disse respaldado por um parecer da Secretaria do Meio Ambiente que supostamente autorizava a remoção de árvores em terreno alheio. Arno, portanto, como parte envolvida ao ter sua propriedade invadida, solicitou a verificação do Legislativo quanto à real legalidade do ato.
>> Na ORDEM DO DIA foram aprovadas cerca de 35 proposições, dentre as quais destacamos:
- Abertura de crédito adicional especial no valor de R$302 mil para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, visando a manutenção de vias urbanas e revitalização das barrancas do Rio Paraguai;
- Pedido de emenda parlamentar no valor de R$500 mil reais ao Deputado Estadual Valmir Moretto para reformas na UBS do Distrito de Vila Aparecida;
- Indicação para que a Secretaria de Educação faça valer a Lei Municipal nº2.666/2018, que torna obrigatória a capacitação dos professores e servidores da educação na área de primeiros socorros;
- Solicitação ao Governo do Estado para implantação do serviço de hemodinâmica em Cáceres;
- Moção de pesar pelo passamento da senhora Alzira Pereira da Silva;
- Solicitação ao Executivo para que estude a possibilidade de implantação de Centrais de Energia Fotovoltaica para abastecer o município;
- Pedido de construção de uma academia ao ar livre e quadra de areia com iluminação no Assentamento Laranjeira, e de uma praça ao ar livre no Residencial Dom Máximo.
Leia aqui o resumo completo da Sessão, com todas as proposições aprovadas.
>> Na PALAVRA LIVRE, espaço aberto para manifestações dos vereadores ao término da ordem do dia, se manifestaram cinco parlamentares.
O vereador Marcos Ribeiro agradeceu a Prefeita Eliene Liberato e o Secretário de Obras Wesley de Sousa Lopes, que atenderam sua indicação solicitando limpeza de entulhos da Rua dos Pelicanos no dia seguinte ao pedido.
Em seguida, Marcos pediu que a Companhia Matogrossense de Mineração (Metamat) mande urgentemente sua equipe técnica para as comunidades Nova Esperança, Bom Jardim e Bocaína para fazer estudos técnicos visando a instalação de poços artesianos, devido à morte de rebanhos de gado por sede.
O vereador Rubens Macedo abordou o Projeto de Lei nº071, aprovado na Ordem do Dia, que abre Crédito Adicional Especial para pagamento de advocatícios de sucumbência dos advogados municipais.
Ele contestou que o projeto não foi debatido na reunião de pauta realizada na manhã, afirmou ser uma proposição que apenas visa agradar uma categoria e reiterou ser necessária uma reforma administrativa geral, contemplando e reajustando principalmente os vencimentos de centenas de servidores municipais que recebem até um salário mínimo.
Depois, o vereador opinou que moções de aplauso devem ser reservadas para atos que aconteceram há, no mínimo, um ano. Rubens finalizou dando as boas vindas ao vereador suplente Thomas Canellas.
O vereador Celso Silva pediu que o Legislativo e o Executivo encontrem soluções para as perdas de receitas da Saúde devido à falta de habilitação de certos setores - neste ano, Celso estimou em R$30 milhões não recebidos.
O vereador relatou ter recebido uma família em busca de um exame oncológico urgente, avaliado em mais de R$2 mil em clínicas particulares e sem disponibilidade na Saúde pública, apesar de o Hospital Regional ofertar serviços de oncologia.
Celso também pediu agilidade do Executivo quanto ao redimensionamento das escolas estaduais e municipais, sendo necessário adiantar as mudanças aos estudantes para que estes possam se planejar. Pediu também que o novo Plano de Mobilidade Urbana seja executado com rapidez.
O vereador Marcos Ribeiro afirmou que a Prefeitura não está seguindo-o, dando como exemplo uma rotatória construída na Av. 7 de Setembro que não está no Plano, e o vereador Franco Valério fez coro à necessidade de discuti-lo através de reuniões e audiências públicas.
A vereadora Valdeníria Dutra agradeceu o colega Pastorello por já ter abordado a obrigatoriedade de capacitação dos profissionais de educação em noções básicas de primeiros socorros, reiterando que sua indicação busca fazer valer a lei que o vereador idealizou em 2018.
Ela também parabenizou Celso pelo Dia do Engenheiro Civil (25 de outubro) e deu suas boas vindas ao vereador suplente Thomas.
O vereador Luiz Landim contextualizou o Projeto de Lei nº071, que abre créditos para pagamento de sucumbências advocatícias aos procuradores municipais e foi aprovado na Ordem do Dia, após críticas e contestações de parte dos vereadores ao longo das últimas semanas, em especial do vereador Rubens Macedo em sua manifestação na Palavra Livre.
Landim afirmou se tratar de uma dívida acumulada ao longo da última gestão e que "caiu no colo" da atual Prefeita, obrigada judicialmente a fazer o pagamento referente a todo o mandato anterior.
Landim agradeceu à Diocese de Cáceres pelo trabalho de recuperação de dependentes químicos realizado na Fazenda Esperança, e ao advogado da Câmara, Dr. Emerson Leite, pelo auxílio na criação da emenda de orçamento impositivo.
Finalmente, prometeu aos servidores públicos lutar pela regulamentação do adicional de periculosidade e insalubridade dentro do orçamento do ano que vem, e se mostrou esperançoso quanto à implantação dos serviços de hemodinâmica no município.
Finalizando a Palavra Livre, a vereadora Mazéh Silva também deu as boas vindas ao novo vereador da Câmara e convocou todos os colegas para uma reunião com os docentes que estão sendo afetados pela municipalização das escolas estaduais.
Mazéh reiterou que aceitar o redimensionamento proposto pelo Estado irá impactar negativamente os cofres municipais, prejudicar estudantes e deixar professores sem trabalho, pedindo que a Prefeita Eliene reconsidere.