Resumo da 31ª Sessão Ordinária - 20/09/2021
por imprensa
—
publicado
27/09/2021 18h10,
última modificação
27/09/2021 18h08
Aconteceu na última segunda-feira (20), na Câmara Municipal de Cáceres, a 31ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com início às 19 horas.
O Poder Legislativo tem mantido as Sessões Ordinárias durante a pandemia da Covid-19 de modo a não prejudicar o funcionamento da administração municipal e a aprovação de projetos de interesse público, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e prevenção do novo Coronavirus.
Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos têm seguido as recomendações das autoridades de saúde quanto ao distanciamento social, à constante higienização e ao uso de máscaras, com parte dos parlamentares participando da Sessão por videoconferência.
O público pode acompanhar os trabalhos ao vivo online na página oficial da Câmara no Facebook. As Sessões ficam registradas e podem ser reassistidas na íntegra a qualquer momento.
Abaixo, você lê um resumo do que aconteceu na noite desta segunda-feira - confira aqui a lista completa com todas as proposições votadas, e assista aqui ao vídeo completo da Sessão, com as manifestações e discussões dos vereadores.
Abaixo, você lê um resumo do que aconteceu na noite desta segunda-feira - confira aqui a lista completa com todas as proposições votadas, e assista aqui ao vídeo completo da Sessão, com as manifestações e discussões dos vereadores.
>> Durante a ORDEM DO DIA foram aprovadas mais de 25 proposições. Destacamos:
- Pedido de criação de uma Subsecretaria de Defesa de Direitos Humanos para auxiliar as pessoas no tratamento de dependência química;
- Indicação ao Deputado Federal Nelson Barbudo para que faça gestão, junto ao Governo Federal, visando a inclusão digital e social das comunidades do Caramujo, Horizonte D'oeste, 4 Bocas, Nova Limeira, Limão, Clarinópolis, Angico, Limoeiro, Laranjeiras 1 e 2, Paiol, Sadia, Vila Aparecida, Facão e São Francisco, através do Programa Federal Wi-Fi Brasil;
- Solicitação de ativação do castramóvel para controle e proteção de animais abandonados nas vias públicas;
- Indicação para o plantio de dez mil mudas de árvores nativas do bioma pantaneiro no perímetro urbano de Cáceres e consequente colaboração entre o Executivo e os produtores para plantio de mudas contínuo e em massa;
- Pedido de análise da viabilidade de reativação da iluminação da Ponte Marechal Rondon.
Leia aqui a lista com todas as proposições aprovadas: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/151/resumo.
>> Na PALAVRA LIVRE, espaço aberto ao fim da Ordem do Dia para manifestações dos parlamentares, a vereadora Mazéh Silva reiterou as pautas da comunidade escolar contra a municipalização de escolas estaduais em Cáceres.Ela citou instituições como a Escola Estadual Gabriel Pinto de Arruda, que está fechada, e outras cinco no município, todas designadas para passar de posse do Estado para o município sem diálogo com as respectivas comunidades.
Mazéh, que é professora, considera que o processo trará grandes prejuízos para a classe de professores, servidores e alunos, avisando a Prefeita das consequências com as quais sua gestão terá de arcar se acatar a iniciativa do Governo do Estado. Com uma citação de Paulo Freire, a vereadora enfatizou sua posição contrária à municipalização e pediu a valorização das escolas e dos servidores que as mantêm.
Na sequência, o vereador Celso Silva lamentou a falta de representantes do Executivo nas Sessões Ordinárias, exceto quando da votação de projetos urgentes de autoria executiva. O Vice-Presidente da Câmara ressaltou a importância do plantio de mudas de árvores, tema de suas indicações, informando que Cáceres perdeu mais de 20% de sua vegetação nativa no âmbito urbano nos últimos 50 anos.
Celso, engenheiro, relatou ter sido chamado a uma residência para avaliar rachaduras e fissuras no imóvel. A 30 metros de distância, avistou uma árvore figueirinha; constatou, então, que suas raízes estavam infiltrando a estrutura da residência. Ele requereu a retirada deste e de outros tipos de árvores que não são nativas ao bioma de Cáceres, e diz não ter recebido resposta do Executivo.
O vereador pediu compromisso da Prefeitura e dos demais vereadores para dar mais atenção a este e outros problemas, como a proposta de zoneamento feita pelo IPHAN. Reforçou, ainda, a necessidade de planejamentos diversos: para a construção de novas Unidades Básicas de Saúde, para um centro de tratamento para dependentes químicos, e para cuidados quanto à depressão pós-pandemia e a dependência em celulares, que pode causar o ressecamento da retina ocular.
O vereador Luiz Landim agradeceu o colega vereador Leandro por buscar atendimentos e reformas no distrito do Caramujo, as quais já estão em fase avançada e incluem cinco quilômetros de asfaltamento e um novo poço artesiano. O distrito completou 33 anos na semana passada, e já recebeu também um dentista em sua UBS após solicitação de Landim.
O vereador ainda agradeceu o Executivo pelo patrolamento nas comunidades Pé de Anta, São Francisco, Santa Luzia, iniciativa conjunta entre ele e os vereadores Leandro, Lacerda do Aki e Isaías Bezerra. Em seguida, Landim relatou que esteve no município de Sorriso e observou uma grande união da classe política daquela cidade, considerada uma das 200 melhores para morar no Brasil.
Ele pediu a mesma união em Cáceres em prol das áreas econômicas com mais potencial, como o serviço público, sempre sob a bandeira da democracia e da justiça.
O vereador Professor Leandro, fechando as manifestações, relatou ter apresentado ao Executivo uma proposta de modificação das horas-atividade dos professores do município, mantendo as 10 horas regimentadas por lei sendo 3h30 de formação continuada em formato híbrido, 2h30 de atendimento aos pais e 4 horas-atividade podendo ser feitas remotamente.
Leandro afirmou considerar estas divisões benéficas aos docentes, impactados pela pandemia e pelo consequente fechamento de escolas, e administráveis por parte do município, sem prejuízo financeiro ou defasagem de ensino. O professor contestou a exigência de realização de atividades de maneira presencial, dado o cenário pandêmico e a falta de estrutura das escolas para tal, e pediu sensibilidade do Executivo para verificar a proposta.
Leandro também mencionou a existência de casos de Covid dentro das salas de aula, e denunciou a pressão que professores estariam sofrendo para obterem um exame negativo o mais rápido possível, visando o retorno às salas. O vereador informou que os servidores das escolas estão sendo obrigados a "abafar" os casos positivos de Covid, repudiando o descaso com as vítimas e o desmerecimento à pandemia, que já ceifou vidas de docentes cacerenses.
Em seguida, Leandro abordou o Projeto Calçada Livre e as reclamações que recebeu de comerciantes que fizeram o recuo de até dois metros de sua loja, de acordo com o projeto, mas que estariam sendo recriminados por fiscais, proibindo a exposição de seus produtos mesmo respeitando esse perímetro. Ele citou uma loja de revenda de automóveis, proibida de expor seus carros até mesmo dentro do recuo exigido pelo projeto.
Leandro também pediu à Vigilância Sanitária que fiscalize o álcool utilizado dentro dos estabelecimentos, alguns dos quais estariam disponibilizando para higienização das mãos apenas álcool de posto ou comum ao invés do álcool 70% ou acima.
Finalmente, o vereador retomou a pauta do Caramujo, agradecendo a Prefeita Eliene e o Secretário de Obras Wesley, que têm conseguido fazer o trabalho de recuperação viária em quase todas as estradas rurais sem cobrar os pequenos produtores. Leandro relatou ter familiares morando na comunidade Pé de Anta e que, nos anos anteriores, tiravam do bolso o custeio das reformas, do combustível e outros.
Finalmente, o vereador retomou a pauta do Caramujo, agradecendo a Prefeita Eliene e o Secretário de Obras Wesley, que têm conseguido fazer o trabalho de recuperação viária em quase todas as estradas rurais sem cobrar os pequenos produtores. Leandro relatou ter familiares morando na comunidade Pé de Anta e que, nos anos anteriores, tiravam do bolso o custeio das reformas, do combustível e outros.