Resumo da 29ª Sessão Ordinária - 08/09/2021

por imprensa — publicado 13/09/2021 18h04, última modificação 13/09/2021 18h04
Resumo da 29ª Sessão Ordinária - 08/09/2021
Aconteceu na última quarta-feira, dia 8, na Câmara Municipal de Cáceres, a 29ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com início por volta das 19 horas. A Sessão não ocorreu na segunda-feira (6) devido ao ponto facultativo decretado pelo Estado e emenda ao feriado nacional de 7 de setembro.

O Poder Legislativo tem mantido as Sessões Ordinárias durante a pandemia da Covid-19 de modo a não prejudicar o funcionamento da administração municipal e a aprovação de projetos de interesse público, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e prevenção do novo Coronavirus.

Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos têm seguido as recomendações das autoridades de saúde quanto ao distanciamento social, à constante higienização e ao uso de máscaras, com parte dos parlamentares participando da Sessão por videoconferência.

O público pode acompanhar os trabalhos ao vivo online na página oficial da Câmara no Facebook. As Sessões ficam registradas e podem ser reassistidas na íntegra a qualquer momento.

Abaixo, você lê um resumo do que aconteceu na noite desta segunda-feira - confira aqui a lista completa com todas as proposições votadas, e assista aqui ao vídeo completo da Sessão, com todas as manifestações e discussões dos vereadores.

> Durante a ORDEM DO DIA foram aprovadas aproximadamente 40 proposições. Destacamos:
- Projeto de Lei que institui obrigatoriedade de apresentação da Certidão Negativa de antecedentes criminais para profissionais que trabalham com crianças e adolescentes;

- Pedido de Transferência e Construção de uma Farmácia Básica nas proximidades da UPA, bem como a possibilidade de implantação de atendimento 24 horas na mesma;

- Indicações solicitando serviços de pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV e outros) e sinalizações verticais e horizontais viárias nos bairros Jardim Guanabara, Santo Antônio e Junco; 

- Solicitação às Secretarias de Educação e de Meio Ambiente para que ofereçam aos professores (do município, do Estado e particulares) formação pedagógica envolvendo o tema Educação Ambiental;

- Requerimentos ao Executivo Municipal solicitando documentos referentes à adesão da Prefeitura a uma ata para locação de veículos orçada em R$1,24 milhão;

- Moção de Aplausos ao Ministro da Saúde Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, ao Senador da República Carlos Henrique Baqueta Favaro, ao Deputado Federal Neri Geller & ao Deputado Estadual Valmir Moretto pela diligência nas ações que impactarão positivamente nos serviços oferecidos a Cáceres (voto contrário dos vereadores Cézare Pastorello, Professor Leandro e Mazéh Silva).

Confira aqui a lista completa com todas as proposições votadas.