Resumo da 167ª Sessão Ordinária - 13/10/2020
Aconteceu na terça-feira (13), na Câmara Municipal de Cáceres, a 167ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início por volta das 19h15. A Sessão foi deslocada de sua data normal de segunda-feira devido ao feriado desta semana.
O Poder Legislativo tem mantido as Sessões Ordinárias durante a pandemia do Covid-19 de modo a não prejudicar o funcionamento da administração municipal e a aprovação de projetos de interesse público, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e prevenção do novo Coronavirus.
Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos têm seguido as recomendações das autoridades de saúde quanto ao distanciamento social, à constante higienização e ao uso de máscaras.
A partir desta Sessão, o público pode comparecer presencialmente em capacidade reduzida, até quinze (15) pessoas, conforme a mais recente Portaria publicada em nosso Portal da Transparência. Como de praxe, também é possível acompanhar as Sessões ao vivo através da página oficial da Câmara no Facebook.
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PEQUENO EXPEDIENTE
Após a leitura dos documentos recebidos pelo Legislativo desde a última Sessão, o Projeto abaixo foi inserido no Grande Expediente e aprovado por unanimidade.
1. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1984 de 09/10/2020. Projeto de Moção nº 12, de 09 de outubro de 2020. "Declara Moção de Pesar pelo passamento do Artista Plástico Sebastião Mendes, ocorrida no dia 08 de outubro 2020.”
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GRANDE EXPEDIENTE
Na abertura do Grande Expediente, o Presidente da Câmara, vereador Rubens Macedo, mencionou a necessidade de preencher a vacância da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, da qual o vereador Cézare Pastorello renunciou na semana anterior. Após debates e consultas à assessoria jurídica, o vereador Claudio Henrique Donatoni se colocou como candidato e recebeu apoio maciço dos outros parlamentares.
Por ora, Claudio Henrique é o único vereador a pleitear a Presidência da CCJ até o final deste mandato. Os integrantes remanescentes da Comissão, relator Valter Zacarkim e membra Elza Basto, debaterão a candidatura em reunião interna na próxima semana.
Na Ordem do Dia, as proposições abaixo foram aprovadas por unanimidade:
1. Do Vereador Rosinei Neves da Silva – PSC: Protocolo nº 1978, de 08/10/2020. Indicação nº 197/2020. “Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada Patrolamento e Cascalhamento, de toda rua do bairro Massa Barro, principalmente na rua Dos Monteiros, deste município.”
2. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 1985, de 13/10/2020. Indicação nº 198/2020. "Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a limpeza da orla do Rio Paraguai, tendo em vista que se inicia o período chuvoso e os lixos que se encontram na margem da baia serão escoados para o leito do Rio."
3. Da Ver. Valdeníria Dutra - PSC: Protocolo nº Indica aos Deputados Estaduais Paulo Araújo e Luiz Amilton Gimenez que façam gestões junto ao Secretário de Estado de Saúde, na possibilidade de regularizar o REPASSE para o Hospital São Luiz de Cáceres, considerando que o mesmo se encontra atrasado.
>>> A autora da Indicação acima convidou os outros vereadores a assinarem a proposição junto a ela. Assinaram os vereadores Cézare Pastorello, Creude Castrillon, Denis Maciel, Elias Pereira, Jeronimo Gonçalves, Professor Domingos, Rosinei Neves, Rubens Macedo, Wagner Barone e Zé Eduardo Torres.
O vereador Jerônimo Gonçalves, no entanto, reforçou que o principal motivo de o Hospital São Luiz estar sem condições financeiras seria a má gestão e falta de transparência da entidade filantrópica que assumiu a administração da instituição, e pediu uma intervenção dos poderes públicos.
4. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1967, de 07/10/2020. Ata da 165ª Sessão Ordinária do dia 28 de setembro de 2020.
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A próxima Sessão será na segunda-feira, dia 19, às 19 horas.
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa