Resumo da 154ª Sessão Ordinária - 15/06/2020

por imprensa — publicado 18/06/2020 16h35, última modificação 18/06/2020 16h43
Resumo da 154ª Sessão Ordinária - 15/06/2020

Aconteceu nesta segunda-feira (15), na Câmara Municipal de Cáceres, a 154ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início por volta das 19h15.

O Poder Legislativo tem mantido as Sessões Ordinárias de modo a não prejudicar o funcionamento da administração municipal e a aprovação de projetos de interesse público, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e prevenção do Covid-19.

Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos têm seguido as recomendações das autoridades de saúde quanto ao distanciamento social, à constante higienização e ao uso de máscaras.

Alguns dos vereadores acompanharam a Sessão a distância, como no caso de Elias Pereira (PTB), Jerônimo Gonçalves (PSB), José Eduardo Torres (PSC), Cézare Pastorello (SD), Denis Maciel (PTB) e Claudio Henrique Donatoni (PSDB), que o fizeram por meio de videoconferência.

A sessão foi transmitida pelo Facebook oficial da Câmara e segue disponível - procure a aba 'Vídeos' no menu lateral para assisti-lo.

TRIBUNA LIVRE

No espaço aberto para manifestações da população antes do início da Sessão de fato, Thiago de Lucas Pereira Pinto abordou anseios e solicitações da classe empresarial e comercial diante da pandemia do Covid-19, que tem impactado as finanças de diversos setores da economia do município. Ele relatou a necessidade de retomar à normalidade, seguindo normas de segurança e prevenção do vírus, para salvar empregos e renda de centenas de famílias.

PEQUENO EXPEDIENTE

As seguintes proposições foram encaminhadas em urgência urgentíssima às respectivas comissões competentes para receberem pareceres em até 15 dias:

  1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1301, de 03/06/2020. Projeto de Lei nº 36 de 28 de maio de 2020. “que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.”
  2. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 1306, de 03/06/2020. Projeto de Lei nº 09 de 03 de junho de 2020. “Dispõe sobre a criação excepcional e temporário no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
  3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1308, de 04/06/2020. Projeto de Lei nº 38 de 03 de junho de 2020. “que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
  4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1318, de 08/06/2020. Projeto de Lei nº 39 de 03 de junho de 2020. “que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”

GRANDE EXPEDIENTE

Na Ordem do Dia, as seguintes proposições foram apreciadas e aprovadas por unanimidade:

  1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1316, de 04/06/2020. Projeto de Lei nº 40 de 04 de junho de 2020. “que dispõe sobre a inclusão de programa específico para “COVID” – enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus, acompanhado de respectiva Mensagem, em apenso.”
  2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1317, de 04/06/2020. Projeto de Lei nº 41 de 04 de junho de 2020. “que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
  3. Dos Vers Valdeníria Dutra Ferreira e Claudio Henrique Donatoni: Protocolo nº 1205, de 21/05/2020. Projeto de Lei nº 06 de 21 de maio de 2020. “Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.748, de 12 de junho 2019, altera pela Lei nº 2.779 de 16 de junho de 2019, e dá outras providências.” 
  4. Do Ver. Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº 1263, de 29/05/2020. Projeto de Lei nº 08 de 29 de maio de 2020. “Denomina a ‘Rua sem Nome’. Localizada no Bairro Maracanãzinho, próximo à Rua dos Cavalcantes, em nosso município, como rua Inês Pires da Silva e dá outras providências.”
  5. Do Ver. Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº 1266, de 29/05/2020. Indicação nº 139/2020. “Solicitação de cascalhamento e limpeza das calçadas e praças do bairro Jardim Paraíso.”
  6. Do Ver. José Eduardo Ramsay Torres – PSC: Protocolo nº 1280, de 01/06/2020. Indicação nº 141/2020. “estabelecer critérios e limites para fixação da remuneração de Vereadores para a próxima legislatura (2021/2024), regulamentando-se a verba indenizatória e dá outras providências.” 
  7. Do Ver. José Eduardo Ramsay Torres – PSC: Protocolo nº 1335, de 15/06/2020. Requerimento nº 59/2020. “Requerimento endereçado a SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CÁCERES, requerendo seu comparecimento nesta Câmara Municipal de Cáceres para prestar esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento do COVID19 no município de Cáceres/MT.”
  8. Do Ver. Rosinei Neves da Silva: Protocolo nº 1332, de 15/06/2020. Indicação nº 142/2020. “Solicito ao Executivo Municipal e a Secretaria de Obras, que seja realizada Patrolamento e Encascalhamento, da Rua São Paulo do bairro Luz do Sol, que liga ao bairro Santo Antônio, próximo ao Terminal Rodoviário José Palmiro da Silva.”
  9. Do Ver. Rosinei Neves da Silva: Protocolo nº 1333, de 15/06/2020. Indicação nº 143/2020. “Indica ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada Patrolamento e Encascalhamento, da Rua do Cruzeiro, que liga a Avenida Pedro Alexandrino à rua Arco-Íris do bairro Vila Irene.”
  10. Do Ver. Rosinei Neves da Silva: Protocolo nº 1334, de 15/06/2020. Indicação nº 144/2020. “Indica ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada Patrolamento e Cascalhamento, da Rua Santa Fé do bairro Vila Irene, que fica aos fundos da creche. 
  11. Do Ver. Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 1336, de 15/06/2020. Requerimento nº 60/2020. “Requer Informações do executivo municipal, sobre o saldo disponibilizado de recursos pelo governo federal e estadual ao FMS, deste o ano 2017, se faz necessário também o saldo disponibilizado, saldo utilizado e saldo remanescente em conta, todos os recursos para aquisição de bens e serviços.”
  12. Do Ver. Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 1337, de 15/06/2020. Requerimento nº 61/2020. “Requer informações, de quais ações a prefeitura já realizou para o enfrentamento da Pandemia do novo coronavírus, (COVID – 19) no município, e como este sendo desenvolvido estas ações.”
  13. Do Ver. Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 1338, de 15/06/2020. Indicação nº 145/2020. “Solicitamos ao executivo municipal pelo seu setor competente que faça o patrolamento e cascalhamento da Rua Cruzeiro, Bairro Vila Irene.”
  14. Do Ver. Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 1339, de 15/06/2020. Indicação nº 145/2020. “Solicitamos ao executivo municipal pelo seu setor competente que faça a manutenção e limpeza da Praça do Bairro Vitória Régia.”
  15. Dos Vers. Claudio Henrique Donatoni e Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 1340, de 15/06/2020. Indicação nº 147/2020. “Versa sobre a necessidade de dar continuidade da desinfecção das ruas do Município de Cáceres/MT.”
  16. Dos Vers. Claudio Henrique Donatoni e Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 1341, de 15/06/2020. Indicação nº 148/2020. “Versa sobre a necessidade contratação de pessoas qualificadas para ampliar a equipe de Vigilância Sanitária para monitoramento às ações contra crescimento à COVID 19.”
  17. De Todos Os Vereadores: Protocolo nº 1343, de 15/06/2020. Requerimento nº 149/2020. “Solicitando do nobre Deputado que faça ações junto ao setor de segurança competente, que a nobre intermédia para o não fechamento da Cadeia Pública Feminina de Cáceres.”
  18. De Todos Os Vereadores: Protocolo nº 1344, de 15/06/2020. Requerimento nº 150/2020. “Solicitando do nobre Deputado que faça ações junto ao setor de segurança competente, que a nobre intermédia para o não fechamento da Cadeia Pública Feminina de Cáceres.”
  19. De Todos Os Vereadores: Protocolo nº 1345, de 15/06/2020. Requerimento nº 151/2020. “Solicitando do nobre Deputado que faça ações junto ao setor de segurança competente, que a nobre intermédia para o não fechamento da Cadeia Pública Feminina de Cáceres.”
  20. De Todos Os Vereadores: Protocolo nº 1346, de 15/06/2020. Requerimento nº 152/2020. “Solicitando do nobre Deputado que faça ações junto ao setor de segurança competente, que a nobre intermédia para o não fechamento da Cadeia Pública Feminina de Cáceres.”
  21. De Todos Os Vereadores: Protocolo nº 1347, de 15/06/2020. Requerimento nº 153/2020. “Solicitando do nobre Deputado que faça ações junto ao setor de segurança competente, que a nobre intermédia para o não fechamento da Cadeia Pública Feminina de Cáceres.”
  22. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1274, de 01/06/2020 – Ata da Sessão Extraordinária do dia 21 de maio de 2020.”
  23. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1275, de 01/06/2020 – Ata da Sessão Ordinária do dia 25 de maio de 2020.”
  24. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1276, de 01/06/2020 – Ata da Sessão Extraordinária do dia 26 de maio de 2020.”
  25. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1329, de 15/06/2020 – Ata da Sessão Ordinária do dia 01 de junho de 2020.”


>> A respeito da primeira proposição, do Executivo Municipal, o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Trabalho e Redação (CCJ) da Câmara, vereador Cézare Pastorello (SD), apesar de emitir parecer favorável ao projeto, criticou a atuação do Executivo no combate à pandemia, afirmando que ainda não utilizou uma verba federal de R$517 mil específica para aplicação nesta área.

O vereador Wagner Barone (PTB), na posição de líder do Governo na Câmara, contrariou a afirmação de Pastorello, relatando não só que tal verba já foi utilizada como que o município já aplicou mais de R$1 milhão de recursos próprios em ações de prevenção do Covid-19. Barone enfatizou que, por orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), criou-se regras para a utilização de uma conta específica para aplicação destes recursos, e por esse motivo o recurso de R$517 mil ainda não havia sido aplicado na época.

O vereador Claudio Henrique Donatoni (PSDB), no entanto, afirmou que o TCE não rege matérias discricionárias de recursos federais. O vereador José Eduardo Torres (PSC) disse que tal recurso continua disponível nas contas do município e não foi aplicado, diferente do que disse o líder do Governo. O vereador Pastorello afirmou que, se o recurso já foi aplicado, o Prefeito cometeu crime de responsabilidade ao aplicá-lo sem antes receber aprovação do Legislativo. O Projeto de Lei foi aprovado.

 >> A respeito da sexta proposição, seu autor, o vereador José Eduardo Torres (PSC) se pronunciou afirmando que ela busca, a partir do mandato 2021-2024, a redução dos salários dos vereadores de R$9,6 mil para R$4,8 mil e da verba indenizatória de R$4,8 mil para R$1 mil. Ele ressaltou ser o tipo de atitude que demonstra responsabilidade e comprometimento do Legislativo com a população.

Alguns vereadores fizeram sugestões para complementar a proposição. O vereador Jerônimo Gonçalves (PSB) propôs reduzir as verbas indenizatórias já na atual Legislação, e o vereador Creude Castrillon (Republicanos) afirmou ser favorável ao pagamento de apenas dois salários mínimos, sem verba indenizatória. 

O vereador Alvasir de Alencar (PTB) concordando com a indicação original, mas mencionou também a proposta de redução de cadeiras a partir do mandato que vem, afirmando que ambas devem ser aprovadas para maximizar a economia de gastos. 

O Presidente Rubens Macedo (PTB) colocou em votação a indicação em sua forma original, explicando que outras alterações devem ser estudadas juridicamente com antecedência antes de serem incluídas, também enfatizando que os vereadores já podem devolver suas verbas desde já, se assim quiserem. O vereador Wagner Barone (PTB) também se manifestou a favor de todas as reduções a partir da próxima legislatura. A indicação foi aprovada.

>> A respeito da sétima proposição, o Presidente Rubens Macedo (PTB) comunicou que também iria solicitar à Secretária Municipal de Saúde que comparecesse à Câmara para fazer esclarecimentos, mas que o requerimento do vereador José Eduardo Torres (PSC) já terá este efeito; José Eduardo agradeceu o reconhecimento e seu requerimento foi aprovado. A secretária Silvana Maria de Souza deve se reunir com os vereadores nos próximos dias.

 

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 22, às 19 horas, a portas fechadas e com transmissão ao vivo em nossos canais virtuais oficiais. 

 

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa