Resumo da 151ª Sessão Ordinária - 18/05/2020
por imprensa
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publicado
20/05/2020 11h53,
última modificação
20/05/2020 11h53
Aconteceu nesta segunda-feira (18), na Câmara Municipal de Cáceres, a 151ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início por volta das 19 horas.
O Poder Legislativo tem mantido as Sessões Ordinárias de modo a não prejudicar o funcionamento da administração municipal e a aprovação de projetos de interesse público, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e prevenção do Covid-19.
Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos têm seguido as recomendações das autoridades de saúde quanto ao distanciamento social, à constante higienização e ao uso de máscaras.
Alguns dos vereadores acompanharam a Sessão a distância, como no caso dos vereadores Jerômino Gonçalves (PSB), Cézare Pastorello (SD) e Claudio Henrique Donatoni (PSDB), que o fizeram por meio de videoconferência.
PEQUENO EXPEDIENTE
Após a leitura dos documentos recebidos pela Mesa Diretora, as seguintes proposições foram encaminhadas às respectivas comissões competentes:
1. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 1170, de 15/05/2020. Projeto de Resolução nº 02 de 15 de maio de 2020. “Dispõe sobre a alteração parcial do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres para instituir o número de reuniões das Comissões Permanentes e dá outras providências.”
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1152, de 12/05/2020. Projeto de Lei nº 34 de 11 de maio de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor no Orçamento do Exercício de 2020 pela fonte de superávit financeiro, em favor do Serviço de saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências.”
GRANDE EXPEDIENTE
Na abertura do Grande Expediente, o vereador José Eduardo Torres (PSC) solicitou verbalmente a inclusão de um requerimento de sua autoria que busca, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma auditoria extraordinária nas contas do Executivo Municipal. O Presidente Rubens Macedo negou a inclusão nesta Sessão, julgando que a proposição necessita de maior tempo para análise devido à sua complexidade (129 páginas).
Na Ordem do Dia, as seguintes proposições foram apreciadas e aprovadas por unanimidade:
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1083, de 29/04/2020. Projeto de Lei nº 32 de 28 de abril de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1085, de 29/04/2020. Projeto de Lei nº 31 de 28 de abril de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1094, de 30/04/2020. Projeto de Lei nº 33 de 28 de abril de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”
4. Da Comissão de Fiscalização e Controle: Protocolo nº 1157, de 13/05/2020. Requerimento nº 56/2020. “requer relatório contendo informações relacionadas ao uso de retroescavadeiras no projeto de piscicultura do município de Cáceres.”
5. Do Ver. Elias Pereira da Silva – PTB: Protocolo nº 1166, de 15/05/2020. Indicação nº 122/2020. “Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o mais urgente possível patrolamento e encascalhamento nas ruas do Bairro Betel.”
6. Do Ver. Elias Pereira da Silva – PTB: Protocolo nº 1167, de 15/05/2020. Indicação nº 123/2020. “Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o mais urgente possível patrolamento e encascalhamento nas ruas do Bairro Vila Nova.”
7. Do Ver. Elias Pereira da Silva – PTB: Protocolo nº 1168, de 15/05/2020. Indicação nº 124/2020. “Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o mais urgente possível patrolamento e encascalhamento nas ruas do Bairro carrapatinho.”
8. Do Ver. Cézare Patorello – SD: Protocolo nº 1169, de 15/05/2020. Requerimento nº 57/2020. “Informações acerca do noticiado “acordo” da prefeitura com a Câmara Municipal no que diz respeito ao pagamento de 50% do salário dos profissionais interinos da educação municipal."
9. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1165, de 15/05/2020 – Ata da Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2020.”
10. Do Ver. Creude Castrillon - Republicanos: Protocolo nº 1178, de 18/05/2020 - Moção de Pesar nº 06/2020: "Requer Moção de Pesar pelo passamento de José Pinto de Miranda, conhecido como "Zeca Pantaneiro", no dia 15 de Maio de 2020."
Já o Projeto abaixo será apreciado e votado em dois turnos, nas Sessões Extraordinárias previstas para os dias 21 e 26 de maio (esta quinta-feira e próxima terça-feira, respectivamente), às 11 horas da manhã em ambas ocasiões, a portas fechadas:
- Da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento: Protocolo nº 1175, de 15/05/2020. Projeto de Decreto Legislativo nº 04 de 15 de maio de 2020. “Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”
A próxima Sessão Ordinária está prevista para o dia 25, às 19 horas, também a portas fechadas.
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa