Resumo da 146ª Sessão Ordinária - 13/04/2020

por imprensa — publicado 14/04/2020 15h55, última modificação 14/04/2020 17h25

Aconteceu nesta segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Cáceres, a 146ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início por volta das 19h20.

O Poder Legislativo tem mantido as Sessões Ordinárias de modo a não prejudicar o funcionamento da administração municipal e da aprovação de projetos de interesse público, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e prevenção do Covid-19.

Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos têm seguido as recomendações das autoridades de saúde quanto ao distanciamento social, à constante higienização e ao uso de máscaras e álcool gel.

Todos os quinze vereadores acompanharam a Sessão em tempo real, seja presencialmente ou a distância, como no caso dos vereadores Denis Maciel (AVANTE), Cézare Pastorello (SD) e Creude Castrillon (PODEMOS), que o fizeram virtualmente, através de aplicativos online.

PEQUENO EXPEDIENTE

Após a leitura dos documentos recebidos pelo Legislativo, os seguintes Projetos foram encaminhados para as respectivas comissões competentes, que emitirão pareceres favoráveis ou contrários:

1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 955, de 07/04/2020. Projeto de Lei nº 25, de 03 de abril de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 956, de 07/04/2020. Projeto de Lei nº 28 de 03 de abril de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

GRANDE EXPEDIENTE

Na Ordem do Dia, as seguintes proposições foram aprovadas por unanimidade:

1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 793, de 16/03/2020. Projeto de Lei nº 14, de 16 de março de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.

2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 794, de 17/03/2020. Projeto de Lei nº 15, de 16 de março de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.

3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 863, de 24/03/2020. Projeto de Lei nº 16, de 20 de março de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.

4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 907, de 31/03/2020. Projeto de Lei nº 21, de 25 de março de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

5. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 908, de 31/03/2020. Projeto de Lei nº 20, de 25 de março de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

6. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 909, de 31/03/2020. Projeto de Lei nº 22, de 25 de março de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

7. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 910, de 25/03/2020. Projeto de Lei nº 23, de 25 de março de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

8. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 912, de 25/03/2020. Projeto de Lei nº 19, de 25 de março de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Além disso, as atas das Sessões Extraordinárias do final do mês passado e da Sessão Ordinária da última segunda-feira (6) também foram aprovadas.

PALAVRA LIVRE

Ao final da Sessão, o vereador Jerônimo Gonçalves (PSB) pediu a palavra para opinar sobre o Decreto nº196/2020 do Prefeito Municipal, que torna obrigatório o uso de máscaras nos comércios e órgãos públicos e privados, sob pena de multa por descumprimento.

Jerônimo apontou que muitas pessoas têm tido dificuldade para adquirir as máscaras, até mesmo quem não integra a parcela mais carente da população.

Ele relata ter conversado com a Secretária Municipal de Saúde e ouvido que não há previsão de doação de máscaras para famílias carentes; assim, tornou público seu apelo à Prefeitura para que providencie este equipamento de proteção o quanto antes.

Em seguida, a vereadora Valdeníria Dutra (PSDB) complementou a fala do colega afirmando que o Decreto seria ilegal. Ela acredita que a ordem deve vir na forma de uma lei e passar por votação no Legislativo; ao finalizar sua fala, enfatizou que pedirá a sustação do Decreto assim que possível.

A próxima Sessão está prevista para a segunda-feira (20), novamente a portas fechadas.

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa