Resumo da 145ª Sessão Ordinária - 06/04/2020

Aconteceu nesta segunda-feira (6), na Câmara Municipal de Cáceres, a portas fechados, a 146ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início às 19h20.

Devido às recomendações dos órgãos de saúde referentes à prevenção ao Covid-19 (novo Coronavírus), as Sessões Ordinárias serão realizadas em formato reduzido, sem a leitura dos documentos recebidos pela Câmara. Estes, como de praxe, seguirão à disposição dos vereadores na Secretaria Legislativa.

Assim como nas Sessões Extraordinárias do final do mês passado, todos os presentes utilizaram máscaras e exerceram distanciamento de pelo menos 1,5 metro. Com as portas fechadas, as cadeiras normalmente reservadas ao público foram ocupadas por parte dos servidores e vereadores para evitar proximidade.

PEQUENO EXPEDIENTE

Os TRÊS projetos abaixo foram colocados em urgência urgentíssima, o que reduz de 30 para 15 dias o prazo para emissão de pareceres por parte das comissões competentes:

- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 889, de 27/03/2020. Projeto de Lei nº 27, de 03 de abril de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 889, de 27/03/2020. Projeto de Lei nº 14, de 16 de março de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.

- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 794, de 17/03/2020. Projeto de Lei nº 15, de 16 de março de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.

Além destas, ONZE proposições foram encaminhadas para as respectivas comissões competentes; agora, aguardam pareceres para, então, seguirem para votação.

GRANDE EXPEDIENTE

Entre as VINTE E DUAS proposições aprovadas na Sessão, destacamos os cinco projetos seguintes:

- Do Ver. Wagner Sales do Couto – Podemos: Protocolo nº 425, de 28/02/2019. Projeto de Resolução nº 01 de 27 de fevereiro de 2019. “Acrescenta os §§ 4º e 5º, ao artigo. 121, do regimento Interno da Câmara Municipal.”

>> Esta foi o segundo turno de votação do Projeto, por se tratar de uma modificação do Regimento Interno. O Projeto foi aprovado, e diz respeito à possibilidade de não posse das vagas de vereadores por parte dos suplentes em caso de desistência dos titulares.

- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 889, de 27/03/2020. Projeto de Lei nº 18, de 25 de março de 2020. "dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências."

>> O Presidente Rubens Macedo explicou que o Projeto trata da aquisição de recursos estaduais para reformas nas estradas que inteligam os municípios de Poconé, Cáceres e Nossa Srª. do Livramento. O trecho de Poconé compreende 14km, o de Cáceres possui 22km e o de Livramento 30km, totalizando 66km de estradas reformadas, além da reforma de uma ponte.

"Cáceres é o único município com a estrutura e o maquinário necessários para executar as obras, por isso o recurso foi direcionado pelo Governo Estadual a nós, mas as três cidades serão beneficiadas", explicou Rubens. O vereador Cézare Pastorello (SD) ressaltou se tratar de uma conquista fruto da união entre Legislativo e Executivo.

- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 306, de 10/02/2020. Projeto de Lei nº 02, de 06 de fevereiro de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicionais Suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) das despesas fixadas pela LOA – Lei Orçamentária Anual, no exercício de 2020 e dá outras providências.”

>> O Projeto em questão foi aprovado por maioria, após receber três votos contrários dos vereadores José Eduardo Torres (PSC), Cézare Pastorello (SD) e Valdeníria Dutra (PSDB).

- Do Ver. Wagner Barone; Creude Castrillon: Protocolo nº 783, de 16/03/2020 – Requerimento nº 49. “Requer informações que denotem medidas que estão sendo tomadas para controle do crescimento da população de Tucunarés que está se disseminando no Rio Paraguai e bacia Pantaneira.”

- Do Ver. Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº 946, de 03/04/2020 – Indicação nº 112. “Relação de prédios do Município de Cáceres na área de saúde que possam ser usados para prestar homenagem ao saudoso Neurocirurgião Dr. José Roberto Alvares.”

A próxima Sessão Ordinária está prevista para segunda-feira (13), às 19 horas, também a portas fechadas. Acompanhe os canais oficiais da Câmara de Cáceres para continuar por dentro de todas as ações do Poder Legislativo. 

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa