Resumo da 135ª Sessão Ordinária - 09/12/2019
Aconteceu nesta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Cáceres, a 135ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
Na abertura da Ordem do Dia foi debatida a instauração de uma Comissão de Investigação, proposta pela vereadora Valdeníria Dutra (PSDB) em sessão no mês passado, para apurar denúncia feita pelo ex-assessor de um vereador e amplamente repercutida.
Valdeníria pediu que fosse colocado em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Trabalho e Redação (CCJ) referente a este processo. O parecer da CCJ foi, por 2 votos a 1, pelo arquivamento da denúncia e teve como base a falta de apresentação de provas por parte do denunciante, tanto ao Poder Legislativo quanto ao Ministério Público.
A vereadora classificou o parecer como “vergonhoso e mentiroso”, mencionando fatos ocorridos na reunião da CCJ realizada na semana passada para debater o processo em questão. O parecer afirma ter havido “forte pressão da vereadora Valdeníria” sobre os membros da Comissão, o que ela negou. “Foi uma reunião muito calma e me manifestei como munícipe”, relatou.
O parecer pelo arquivamento do projeto teve os votos do relator Valter Zacarkim (PTB) e da membra Elza Basto (PSD) vencendo o voto do presidente Cézare Pastorello (SD) – este se pronunciou verbalmente contra a decisão dos vereadores, afirmando que não provaram a inexistência dos requisitos legais para instauração da Comissão de Investigação.
O vereador Zacarkim reforçou que a decisão da Comissão foi "responsável e impessoal", se posicionando contra a punição de vereadores “por conta de conversas de corredor, sem documentos protocolados”, e a vereadora Elza exigiu que Valdeníria respeite o posicionamento da CCJ nem a palavra dos outros vereadores.
O vereador Claudio Henrique Donatoni (PSDB) sugeriu que o prazo dado pela CCJ para apreciação do parecer foi muito curto – apresentado na manhã da segunda-feira para ser votado na sessão à noite – e, junto do vereador José Eduardo Torres (PSC), afirmou não ser competência da CCJ avaliar a existência de provas, e sim da Comissão de Investigação que seria instaurada.
José Eduardo reforçou o pedido de leitura do parecer da CCJ na íntegra, alegando interesse público quanto à forma como seus integrantes decidiram arquivar o processo. “Não estamos acusando ninguém, apenas pedindo a apuração dos fatos, e quem tem que apurar é uma Comissão específica para isso. A CCJ só avalia a legalidade da instauração dessa Comissão”, explicou, defendendo a vereadora Valdeníria.
O Presidente da Câmara, vereador Rubens Macedo (PTB), se baseando no Art. 110 do Regimento Interno, acatou o parecer da CCJ e arquivou o processo de instauração da Comissão de Investigação.
Em seguida os vereadores aprovaram cerca de 15 proposituras, dentre as quais destacamos:
- Dos Vereadores Claudio Henrique Donatoni e Elias Pereira, Projeto de Lei que modifica o artigo 1º da Lei nº 2.648 de 15 de março 2019, que delimita os estabelecimentos comerciais obrigados a favorecerem banheiro ao público;
- Da Vereadora Valdeníria Dutra, Projeto de Lei que dispõe sobre a inserção do Outubro Rosa no Calendário Municipal de Eventos do Município de Cáceres;
- Do Vereador Domingos Oliveira, Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão da ‘Festa da Padroeira Nossa Senhora Aparecida’ realizada no distrito de Vila Aparecida, no calendário de Eventos do Município de Cáceres e Patrimônio Público do Município;
- Da Vereador José Eduardo Torres, indicação buscando a implantação de um Poste de Luz com os devidos braços de Iluminação na rua Alemanha em frente aos Lotes 06 e 07, no bairro Vila Real;
- Da Vereadora Elza Basto, indicações solicitando patrolamento e cascalhamento do asfalto e instalação de lâmpadas convencionais ou lâmpadas de LED na rua Carmen de Campos Castrillon, no bairro Vila Irene.
A Ata da Sessão, com todas as proposituras aprovadas e discursos dos vereadores, pode ser acessada em nosso Portal da Transparência. A próxima Sessão está prevista para o dia 16, às 19 horas.
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa