Resumo da 132ª Sessão Ordinária - 18/11/19

Aconteceu na última segunda-feira (18), na Câmara Municipal de Cáceres, a 132ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.

Na Tribuna Livre, representantes da Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEMAT) falaram sobre um projeto de cooperação para a qualificação de mestres de Língua Portuguesa e Espanhola, realizado em parceria com a Universidad Complutense de Madrid (UCM) e a Universidade de Brasília (UnB). Os participantes terão formação bilíngue e poderão atuar tanto no Brasil como em países de língua espanhola, como a fronteiriça Bolívia, cuja cidade San Matías faz fronteira com Cáceres e desempenha importante papel sociocultural e econômico.

Também foi apresentada, pelo vereador Rosinei Neves (PV), uma Moção de Aplauso para Veronique Alves Ribeiro, por seu projeto social chamado "Mudar o Mundo", que trabalha com palestras de prevenção da violência sexual contra mulheres e meninas. Veronique é sobrevivente de um caso de abuso, e o projeto ficou entre os 10 primeiros colocados dos mais de 1,5 mil inscritos em concurso do Instituto Avon. 

A Ordem do Dia contou com a discussão de quatro proposituras de interesse público. O requerimento da vereadora Valdeníria Dutra (PSDB) que solicita providências quanto à denúncia feita por ex-assessor de gabinete de vereador foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, Trabalho e Redação (CCJ) para que seja averiguada sua legalidade. Caso receba parecer favorável desta, a propositura seguirá para votação em sessão e, se aprovada, será instaurada a Comissão de Investigação para analisar o caso. 

Em seguida, foi votada e aprovada uma indicação do vereador Creude Castrillon (PODEMOS) solicitando maior fiscalização dos rios que passam pelo território municipal. Ele afirma que há grande uso de meios ilegais para a pesca, como redes grandes, e pediu uma fiscalização maior da Secretaria de Meio Ambiente e disponibilização de maior efetivo da Polícia Ambiental. O vereador Alvasir de Alencar (PP) relatou, como dono de propriedade próxima ao rio, que se trata de meros infratores, isentando os pescadores profissionais da responsabilidade. 

Após isso, discutiu-se um Projeto de Decreto Legislativo sustando um Decreto Municipal que dispõe sobre a regulamentação fundiária de parcelamento de solo na área rural ou urbana com destinação urbana (Reurb), no âmbito de Lei Federal. O vereador José Eduardo Torres (PSC) pediu a sustação, e o vereador Cézare Pastorello (SD) explicou que o Projeto torna sem efeito o Decreto do Prefeito que institui novo tributo aos que fossem fazer o Reurb, alegando que a instituição de taxas e encargos deve ser efetuada por Projeto de Lei, não por Decreto. a Propositura foi aprovada e o Decreto, suspenso. O Executivo pode, agora, encaminhar Projeto de Lei implementando o tributo.

A grande discussão da noite se deu acerca da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº49/2019, que autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal. O crédito se destinaria ao custeio de uma rede de esgoto para servir todo o município. Houve divisão dos vereadores quanto à viabilidade do Projeto: os favoráveis ressaltaram a importância do saneamento para Cáceres, cuja população sofre com a falta de destinação adequada para o esgoto, causando insalubridade aos munícipes, enquanto que os parlamentares opositores ao projeto contestaram o impacto financeiro do empréstimo, de R$129 milhões, que seriam pagos com juros ao longo de 24 anos pela população e cujo valor final (R$286 milhões) extrapolaria o limite prudencial de gastos do orçamento anual.

A propositura recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, Trabalho e Redação (CCJ), que foi aprovado pelos vereadores, e parecer desfavorável da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento, que foi reprovado, denotando que há maioria pela aprovação do Projeto. No entanto, o parecer da Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente deverá estar pronto apenas para a sessão seguinte; por conta disso, o Projeto deverá ser votado novamente na próxima segunda-feira (25).

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa