Resumo da 11ª Sessão Ordinária - 19/04/2021

"DETERMINA SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES E OS QUE NÃO PAGUEM TAXA DE PERMANÊNCIA E VENDA DE PRODUTOS E QUE NÃO SEJAM RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CÁCERES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"

"Dispõe sobre as responsabilidades das empresas quanto a prevenção da saúde dos seus empregados frente a COVlDl9 em Cáceres-MT".

"Dispõe sobre medidas para garantir a segurança alimentar de alunos de instituições públicas de educação básica, do município de Cáceres, durante a suspensão das aulas diante de situações de emergência ou calamidades públicas',

Projeto de Lei que "Dispõe sobre a denominação da Creche do Junco, localizada, na Avenida Nossa Senhora do Carmo, bairro Junco, Cáceres-MT, e dá outras providências”.

Projeto de Lei que dispõe sobre a Instituição do Cadastro Municipal de pessoas portadoras de Lúpus ou outra doença autoimune imunossupressora e dá outras providências.

Institui o DIA MUNICIPAL DA PARTEIRA E CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA - DONA MARGARIDA, no município de Cáceres e dá outras providências.

Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades missionárias como atividades essenciais, no Município de Cáceres MT, e dá outras Providências".

Projeto de Lei nº 027, de 19 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 30, de 24 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Solicitando do Executivo Municipal junto ao setor Autarquia, que seja programado uma visita técnica pelo abastecimento de água comunidade Sapiquá, na zona rural, no município de Cáceres.

Solicitando do Executivo Municipal junto a Autarquia que seja programado uma visita técnica e a possibilidade de um reservatório de água na comunidade Jatobá, na zona rural, no município de Cáceres.

Solicitando do Executivo Municipal, pelos seus setores competentes, a possibilidade do Executivo participar junto a APAE – Associação de Pais e Amigos Excepcionais de um convênio com uma equipe profissional com Psicólogo, Fisioterapeuta e um motorista junto ao um ônibus para melhor suporte logístico aos alunos e funcionários.

O vereador FIávio Negação requer com observância das disposições regimentais, que seja expedido ofício dirigido ao Rotary CIube, solicitando-lhe seus valiosos préstimos no sentido de apoio/construção de uma academia ao ar livre no bairro Residencial Dom Máximo.

Indica ao Executivo Municipal a reforma do telhado e adequação dos banheiros da Educação Infantil da Escola Municipal Santo Antônio no Caramujo, bem como, mesas adequadas para o refeitório e beiral (refeitório) para proteger da chuva.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizado um mutirão de limpeza e recuperação das ruas e avenidas do Distrito do Caramujo.

"Indicação endereçada ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Deputado Estadual Max Russi e ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes para que, na medida do possível, implementem um Auxílio Emergencial para as micro e pequenas empresas atingidas por medidas corno o toque de recolher e o fechamento obrigatório do comércio não essencial, para o controle da disseminação do coronavírus - COVID19 em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA,',

"Indicação endereçada ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Deputado Estadual Max Russi e ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes para na medida do possível, implementem Programas Solidários para as micro e pequenas empresas atingidos por medidas corno o toque de recolher e o fechamento obrigatório do comércio não essencial, para o controle da disseminação do coronavírus - COVIDl9, tais como o parcelamento dos Impostos devidos ao Estado, a concessão de microcréditos a juros baixos, e ainda, a manutenção por 30 dias ou mais, da validade de certidões negativas de tributos estaduais, em caráter de ARGÊNCIA, URGENTÍSSIMÁ",

Solicitando do Executivo municipal, que seja vacinado a população dentro da faixa etária, e prioridade de vacinação, porém todos os dias da semana ininterruptamente.

Recuperação de estradas rurais. Solicitar, a programação dos serviços de recuperação (patrola, cascalhamento, nivelação), das estradas rurais do município de Cáceres. Principalmente as que dão acesso aos assentamentos Itiquira, Barra Nova, Santa Luzia, Caramujo, Pé de Anta.

Pagamento da verba de direito aos agentes comunitários e ambientais. Referente ao ano de 2017.

Solicitar o contrato, valor pago e a produtividade dos laboratórios, COC (Centro Oftalmologico de Cáceres) e da empresa Souza Júnior (serviço de litotripsia ) que prestam serviço à secretaria municipal de saúde.

Requer seja encaminhado a esta Casa de Leis as cópias de todos os contratos realizados pela Secretaria de Educação do Município de Cáceres relativos ao ano de 2021.

Indica ao Deputado Estadual Valmir Luiz Moretto, cientificando-lhe da necessidade de disponibilizar a instalação de uma torre/antena de celular no Distrito de ViIa Aparecida.

Indica ao Deputado Estadual Max Joel Russi, Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, cientificando-lhe da necessidade de disponibilizar a instalação de uma torre/antena de celular no Distrito de ViIa Aparecida.

Indica ao Excelentíssimo senhor Jonildo José de Assis, Comandante Geral da Polícia Militar de Mato Grosso, a necessidade de disponibilizar a instalação de base Policial Militar no Distrito de Vila Aparecida, município de Cáceres-MT.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de efetuar serviços de patrolamento, cascalhamento, nos pontos necessários e a construção de ponte na estrada da Comunidade das Flechas.

Requer seja informado a esta Casa de Leis a quantidade de imóveis alugados pela Prefeitura Municipal, discriminando, individualmente: valor de cada aluguel; endereço do imóvel; nome do proprietário do imóvel; número da inscrição do imóvel.

Solicitação de Recuperação (limpeza das ruas, bueiros, tapa buracos e recapeamento), de trechos de asfalto na rua General Osório (rua dos Expedicionários até a rua Deputado Domervil Farias) e na rua Deputado Domervil Farias até a Avenida São Luiz, na cidade de Cáceres/MT.

Solicitação de Patrolamento, Cascalhamento e Limpeza nas ruas não pavimentadas no trecho da Avenida 31 de Março até a rua Senador Azeredo, que fazem parte do Bairro Jardim São Luiz da Ponte, na cidade de Cáceres/MT.

Venho por meio deste requerer informações sobre quantos Tanques de Psicultura foram abertos, quantos estão em funcionamento e quantos estão produzindo no município de Cáceres MT.

Indicação para estudos de viabilidade para a construção de uma pista de caminhada que passará por trechos das Avenidas Getúlio Vargas, Do Estado, Brasil e Ipiranga, entorno do terreno onde se localiza a prefeitura.

Indica as autoridades do executivo, inclusão dos profíssionais trabalhadores da educação como grupo prioritário para imunizaçáo contra o Coronavírus, causador da Covid19.

Solicitando ao Executivo municipal Secretaria de lnfraestrutura e Logístíca, secretário Wesley Souza a Pavimentação asfaltica em frente as escolas Gabriel Pinto de Arruda e Creche Pequenos Sabios (rua lateral a Avenida Tancredo Neves), no bairro Cohab Nova

Requer informações e acesso ao Plano Municipal de Combate ao Covid19 no Município de Cáceres, Mato Grosso.

Indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de construção de um quebra-molas elevado com faixa de pedestre na Rua Radial I, bairro Rodeio, em frente ao estabelecimento escolar da Escola Municipal Raquel Ramão da Silva.

Requer do Executivo Municipal e Secretaria de Saúde: 1) Cópias integrais de todos os contratos firmados com empresas pelo Município de Cáceres, desde o dia 01/01/2021 até a presente data, de qualquer modalidade de licitação, ou contração sem licitação caso houver, inclusive os contratos firmados por dispensa ou inexigibilidade de licitação; 2) Copias integrais de todos os processos licitatórios, abrangendo todas as modalidades de licitação: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Leilão, Concurso ou Pregão (eletrônico ou presencial), desde o dia 01/01/2021 até a presente data, de qualquer modalidade de licitação, ou contração sem licitação caso houver, inclusive os contratos firmados por dispensa ou inexigibilidade de Licitação; 3) Cópias integrais de todos os Relatórios realizados pelos Fiscais nomeados para cada contrato firmado pela Prefeitura, desde o dia 01/01/2021 até a presente data.

Requer do Executivo Municipal e Secretaria de Educação: 1) Cópias integrais de lodos os contratos firmados com empresas pelo Município de Cáceres, desde o dia 01/01/2021 até a presente data, de qualquer modalidade de licitação, ou contração sem licitação caso houver, inclusive os contratos firmados por dispensa ou inexigibilidade de licitação; 2) Cópias integrais de Todos os processos licitatórios, abrangendo todas as modalidades de licitação: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Leilão, Concurso ou Pregão (eletrônico ou presencial), desde o dia 01/01/2021 até a presente data, de qualquer modalidade de licitação, ou contração sem licitação caso houver, inclusive os contratos firmados por dispensa ou inexigibilidade de licitação; 3) Cópias integrais de todos os Relatórios Realizados pelos Fiscais nomeados para cada contrato firmado pela Prefeitura, desde o dia 01/01/2021 até a presente data.

Requer do Executivo Municipal e Secretaria de Assistência Social: 1) Cópias integrais de lodos os contratos firmados com empresas pelo Município de Cáceres, desde o dia 01/01/2021 até a presente data, de qualquer modalidade de licitação, ou contração sem licitação caso houver, inclusive os contratos firmados por dispensa ou inexigibilidade de licitação; 2) Cópias integrais de Todos os processos licitatórios, abrangendo todas as modalidades de licitação: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Leilão, Concurso ou Pregão (eletrônico ou presencial), desde o dia 01/01/2021 até a presente data, de qualquer modalidade de licitação, ou contração sem licitação caso houver, inclusive os contratos firmados por dispensa ou inexigibilidade de licitação. 3) Cópias integrais de todos os Relatórios Realizados pelos Fiscais nomeados para cada contrato firmado pela Prefeitura, desde o dia 01/01/2021 até a presente data.