Resumo da 114ª Sessão Ordinária - 01/07/2019
Aconteceu na última segunda-feira (1), na Câmara Municipal de Cáceres, a 114ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início às 19h.
Entre os documentos recebidos lidos, destaque para os seguintes:
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1542, de 26/06/2019 - Ofício nº 0605/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 303/2019-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos o Requerimento nº 86/2019, de autoria do Vereador Domingos Oliveira dos Santos, que solicita informações referentes ao processo de aquisição de ônibus. Menciona que, em caso negativo, se inclua no mínimo 40% para atender as escolas do campo.”
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1559, de 27/06/2019 - Ofício nº 0599/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 261/2019-SL/CMC, encaminha-nos a Indicação nº 84/2019, de autoria do ilustre vereador, Denis Antônio Maciel, que solicita desta Prefeitura a pintura de faixa de pedestre na Avenida Nossa Senhora do Carmo, Bairro Junco, em frente à Escola Estadual Frei Ambrósio, nesta cidade.”
3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1558, de 27/06/2019 - Ofício nº 0594/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 290/2019-SL/CMC, encaminha-nos a Indicação nº 148/2019, de autoria do ilustre vereador, Denis Antônio Maciel, que solicita desta Prefeitura instalação de um semáforo para pedestre no cruzamento da Rua General Osório com a Rua Costa Marques, centro, nesta cidade.”
4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1561, de 27/06/2019 - Ofício nº 0603/2019-GP/PMC, acusamos o recebimento do Ofício nº 200/2019-SL/CMC, encaminha-nos a Indicação nº 100/2019, de autoria do ilustre vereador, Claudio Henrique Donatoni – PSDB, que solicita desta Prefeitura a realização de estudo de viabilidade quanto à retirada de redutores de velocidades nos cruzamentos de acesso à Avenida São Luiz, Rua Padre Cassemiro e Avenida Nossa Senhora do Carmo, nesta cidade.”
5. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1575, de 28/06/2019 - Ofício nº 0612/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 612/2019-SL/CMC, encaminha-nos a Indicação nº 120/2019, de autoria do ilustre vereador Claudio Henrique Donatoni – PSDB, que solicita desta Prefeitura a instalação de lâmpadas de LED, na Avenida Principal do Distrito do Caramujo, neste Município.”
6. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1563, de 27/06/2019 - Ofício nº 0592/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 229/2019-SL/CMC, encaminha-nos a Indicação nº 122/2019, de autoria do ilustre vereador, Rosinei Neves, que solicita desta Prefeitura a desobstrução das vias fluviais na Rua 31 de Março com a Rua José Monteiro Pardo, no Bairro São Luiz, nesta cidade.”
No Pequeno Expediente, os seguintes projetos foram encaminhados às respectivas comissões competentes:
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1537, de 26/06/2019 – Projeto de Lei nº 28, de 25/06/2019. “Que acrescenta o art. 5ª-A à Lei nº 2.752, de 21 de maio de 2019 que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.”
2. Do Ver. José Eduardo Ramsay Torres – PSC: Protocolo nº 1581, de 28/06/2019 – Projeto de Lei nº 42, de 28/06/2019. “Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de água, em caso de corte no fornecimento e dá outras providências.”
3. Da Ver. Valdeníria Dutra Ferreira - PSDB: Protocolo nº 1579, de 28/06/2019 - Projeto de Lei nº41 de 28 de junho de 2019. "Institui e inclui o dia 28 de junho como "Dia do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) e a Parada do Orgulho LGBT" no calendário oficial de eventos do município.
4. Do Executivo Municipal: Projeto de Lei Complementar nº 8 de 01 de julho de 2019. "Altera o lotacionograma da Lei Complementar nº 110/2017 e institui o novo lotacionograma da Prefeitura Municipal de Cáceres alterada pela Lei Complementar nº133 de 24 de dezembro de 2018 e pela Lei nº 135 de 21 de fevereiro de 2019 para criar os cargos de Médico Infectologista, Geriatra, Mastologista e Médica Plantonista."
Na abertura do Grande Expediente - Ordem do Dia, o vereador Alvasir de Alencar (PP) pediu a inclusão da leitura do parecer da CPI que apurou Quebra de Decoro Parlamentar do Vereador Denis Maciel (AVANTE) na 115ª Sessão Ordinária, na próxima segunda-feira (8). O Presidente em exercício da Câmara, Wagner Barone (PODEMOS), explicou que aguardará todos os vereadores analisarem o relatório, visto que alguns ainda não o receberam. O vereador Claudio Henrique Donatoni (PSDB) demonstrou confusão quanto a uma resposta do Poder Executivo a um requerimento feito por ele. "Requeri a retirada de quebra-molas que antecedem semáforos na Av. São Luiz, Av. Padre Cassemiro e Av. Nossa Senhora do Carmo, para melhora de fluxo de trânsito, e me deram retorno avisando que será feita uma travessia elevada. Não entendi, pois o pedido é retirar", explicou, expressando assim sua rejeição à resposta recebida. O Executivo aprovou o requerimento na quarta-feira (3), e as obras já estão em andamento.
O vereador José Eduardo Torres (PSC) deu apoio a Claudio Henrique quanto ao tema, e relatou reunião dos vereadores com o Prefeito interino Rubens Macedo (PTB) e secretários, na qual solicitaram ao Prefeito a elaboração de um projeto de lei para buscar recursos para substituição das manilhas dos pontos de gargalo na Av. Sete de Setembro (no figueirão), na Joaquim Murtinho, Av. das Camélias e Av. Tancredo Neves (Canal dos Fontes). "Estes pontos não suportam o volume de água no período chuvoso. Os canais transbordam e causam enchentes", informou o vereador.
O Presidente Wagner Barone, em contrapartida, se colocou a favor de redutores de velocidade em semáforos e relatou ser testemunha de um acidente na esquina do bar Grella's, uma via rápida com semáforo. "Quem vem da Av. Getúlio Vargas às vezes quer correr para cruzar no sinal amarelo e chega ultrapassando o sinal vermelho acima dos 80km/h. Presenciei um carro cometendo esse ato e colidindo com duas motos que vinham da rua perpendicular. Acho que a presença do redutor de velocidade é importante, sim, em alguns casos", disse, apontando também a "questão cultural" envolvida no desrespeito à velocidade das vias por parte de condutores.
Em seguida, o vereador Cézare Pastorello contestou a demora para a apresentação do Plano Diretor do Município e do Plano de Mobilidade Urbana. "A minuta dos planos já está pronta, Temos que discuti-los com a sociedade. São planos que vão colocar 68km de ciclovia, 7 linhas de ônibus convergindo no centro e restringir circulação de carros e motos em ruas onde hoje passam livremente. Precisamos de tempo para essas discussões", opinou. Ele também convidou para audiência pública sobre tratamento da água nesta quinta-feira (4), assunto que ganhou relevância no município após um levantamento jornalístico que, com base em dados do Ministério da Saúde, demonstrou a existência de 27 agrotóxicos na água de Cáceres.
A vereadora Valdeníria Dutra (PSDB) fez um relatório da reunião da manhã de segunda-feira com o Prefeito em exercício Rubens Macedo, destacando a promessa de novidades da Secretaria de Esporte para o FiPE e a execução de diversas obras de pavimentação, incluindo a reconstrução da rotatória do DNER por sugestão do Presidente em exercício Wagner Barone. Depois, o vereador Alencar retomou a necessidade de discutir o Plano de Mobilidade Urbana, denunciando infrações relacionadas a vagas de estacionamento no Centro e congestionamentos em horários de pico.
O vereador José Eduardo condenou matéria veiculada em jornal local cujo título afirmava que a Câmara "liberou R$200 mil para a Prefeitura gastar no FiPE", o que é desmentido pelo conteúdo da própria matéria. O Presidente explicou que o Poder Legislativo apenas devolve o recurso liberado pelo próprio Executivo e sugere o direcionamento de gasto, sendo, neste caso, para compra de insumos e execução de asfaltamento no bairro Santa Efigênia. O jornal em questão, mesmo após admitir o erro, não retirou a matéria do ar.
Os seguintes itens foram aprovados por unanimidade:
1. Do Ver. Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 636 de 22/03/2019 – Projeto de Lei nº 15, de 22 de maio de 2019. “Declara de Utilidade Pública ‘Associação de Ajuda de Animais de Cáceres – MT’ e dá outras providências.”
2. Do Ver. Cézare Pastorello – Solidariedade: Protocolo nº 992 de 29/04/2019 – Projeto de Lei nº 29, de 29 de abril de 2019. “Institui o Dia Municipal do Skatista no Município de Cáceres e dá outras providências.”
3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1264 de 28/06/2019 – Projeto de Lei nº 23, de 23 de maio de 2019. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”
4. Do Ver. Denis Antônio Maciel – AVANTE: Protocolo nº 1536 de 26/06/2019 –Indicação nº 167/19.” “Solicito do egrégio executivo a implantação da acessibilidade em locais públicos e privados, para portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida.”
5. Do Ver. Denis Antônio Maciel – AVANTE: Protocolo nº 1546 de 27/06/2019 – Requerimento nº 93/19.” "Solicito a Secretaria de Educação, informações para que seja revisto o decreto onde professores não podem transitar nos ônibus que faz linha para buscar os alunos, e a respeito dos professores e funcionários não poderem ter acesso à alimentação escolar, na Comunidade Laranjeira."
6. Do Ver. Denis Antônio Maciel – AVANTE: Protocolo nº 1547 de 27/06/2019 – Requerimento nº 168/19. "Venho por meio desta solicitar do Executivo Municipal providências sobre a carência do atendimento médico na Comunidade Laranjeira."
7. Do Ver. Denis Antônio Maciel – AVANTE: Protocolo nº 1548 de 27/06/2019 – Requerimento nº 169/19. "Venho por meio desta solicitar do Executivo Municipal providências sobre a falta e a averiguação a respeito da qualidade da água fornecida a Escola Municipal Laranjeira".
8. Do Ver. Denis Antônio Maciel – AVANTE: Protocolo nº 1549 de 27/06/2019 – Requerimento nº 170/19. “Venho por meio desta solicitar do Executivo Municipal que encaminhe ao órgão competente o serviço de patrolamento da estrada que dá acesso à Festa de Nossa Senhora do Carmo, na localidade do Taquaral".
9. Do Ver. Wagner Sales Do Couto “Barone” – Podemos: Protocolo nº 1569 de 27/06/2019 – Indicação nº 171/19. “Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que seja disponibilizado placas de sinalização e redutores de velocidade na Avenida Bandeirantes, ao qual serão demarcados os pontos do referido uso”.
10. Do Ver. Denis Antônio Maciel – Avante: Protocolo nº 1584 de 28/06/2019 –Indicação nº 172/19. “Solicito ao órgão responsável pelo abastecimento de água ao Município, para que seja revisto o decreto, e analisar o consumo de água que está acima da média em alguns meses, verificando se houve algum refaturamento ou se pode ter acontecido algum erro na hora da leitura.”
11. Do Ver. Elias Pereira da Silva - Avante: Protocolo nº 1586 de 28/06/2019 – Indicação nº 173/19. “Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o mais urgente possível patrolamento e encascalhamento na estrada principal do Assentamento Nova Conquista (paiol) desde da BR 070 até o entroncamento do Assentamento Limoeiro
12. Do Ver. Domingos Oliveira dos Santos – PSB: Protocolo nº 1588 de 28/06/2019 – Requerimento nº 94/19. “Requerendo do Executivo Municipal a que, seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece 0 Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais sobre a Lei nº 2.498 de 07 de agosto de 2015 que ‘Dispõe sobre a Criação do Projeto Porteira a Dentro’ se o município está executando esse projeto que auxilia as propriedades rurais.”
13. Do Ver. Domingos Oliveira dos Santos – PSB: Protocolo nº 1590 de 28/06/2019 – Requerimento nº 96/19. “Requerendo do Executivo Municipal a que, seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece 0 Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes ao direito de Licença - Prêmio aos servidores público municipais.”
14. Do Ver. Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 1589 de 28/06/2019 – Requerimento nº 95/19. “Requerer Informações sobre Projeto de Adequação do Aeroporto de Cáceres.”
15. Do Ver. Jerônimo Gonçalves – PSB: Protocolo nº 1593 de 28/06/2019 – Indicação nº 174/19. “Sugerindo as seguintes medidas de interesse público: Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o órgão competente, providencie a criação de vagas de estacionamento reservadas aos deficientes físicos e aos idosos, na via pública em frente a Faculdade do Pantanal (Fapan), bem como providencie a colocação de placa indicativa de trânsito sobre as referidas vagas.”
16. Do Ver. Jerônimo Gonçalves – PSB: Protocolo nº 1594 de 28/06/2019 – requerimento nº 97/19. “Requerer, as seguintes medidas de interesse público: Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o Setor competente, providencie a contratação de funcionários e Médicos para a Unidade Básica de saúde do bairro Santos Dumont."
17. Da Secretaria Legislativa: Protocolo nº 1595 de 28/06/2019 – Ata da Sessão Ordinária do dia 24 de junho de 2019.”
18. Do Ver. José Eduardo Ramsay Torres; Rubens Macedo; Claudio Henrique Donatoni: Protocolo nº 1583, de 28/06/2019 – Projeto de Moção nº 13, de 28/06/2019. “Requer moção de pesar pelo passamento de Ivo Cuiabano Scaff, no dia 27 de junho de 2019.”
19. Do Ver. Jerônimo Gonçalves - PSB: "Que seja encaminhada cópia à UBS do Santos Dumont, bem como todas as unidades do poder público municipal, das competências deste e de todos os vereadores, e cópia de Emenda da Lei Orgânica aprovada recentemente por esta Casa de Leis."
20. Do Ver. José Eduardo Torres - PSC: Projeto de Moção nº14. “Requer moção de pesar pelo passamento de Regina Helena da Costa Marques Cardoso Leal."
21. Do Ver. Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 1597, de 28/06/2019 – Projeto de Lei Complementar nº 06, de 28/06/2019. “Dispõe sobre alteração da lei nº 2.373 de 03 julho de 2013, que alterou o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.164 de 02 de junho de 1992, que disciplina as alterações das estradas municipais e dá outras providências.”
Referente ao primeiro item, seu autor, vereador Cézare Pastorello, enumerou razões para a aprovação do projeto, relatando os esforços dos integrantes da Associação por uma causa que, segundo o parlamentar, deveria ser responsabilidade do poder público. Ele citou outra propositura aprovada pela Câmara que ressalta os benefícios dos animais para a população, o projeto da Equoterapia, O vereador Alvasir de Alencar deu apoio ao projeto, ressaltando a quantidade de animais de rua em Cáceres. Os vereadores Elias Pereira e Valdeníria Dutra também parabenizaram a iniciativa, e o Presidente Barone sugeriu difundir as ações da Associação pelas redes sociais.
Em seguida, o vereador Denis Maciel discorreu sobre seus cinco itens, opinando de forma geral que é preciso auxiliar os professores e dar-lhes condições mínimas de estrutura local e transporte, e melhorar o serviço de atendimento médico e saneamento na comunidade da Laranjeira, a qual o vereador visitou recentemente para constatar necessidades. O vereador Domingos Oliveira apontou a necessidade de aprovar uma política diferenciada para a escola do campo.
Referente aos seus dois itens, seu autor, vereador Domingos, cobrou a correta observação e execução da Lei Orgânica. Ele recebeu apoio dos vereadores Elias, Valdeníria, José Eduardo, Pastorello, Jerônimo e do Presidente Barone. Feito isso, o vereador Jerônimo relatou sua visita à nova sede da UBS do bairro Jardim Guanabara e elogiou as instalações, além de ressaltar a força da participação popular que reivindicou a estrutura. No entanto, o vereador se demonstrou preocupado com a UBS do bairro Santos Dumont, que sofre com estrutura precária, saída de médicos e incapacidade de atender toda a população próxima.
Referente ao décimo terceiro item, seu autor, o Vice-Presidente em exercício Claudio Henrique, explicou que recebeu cobranças de empresários que aguardam as adequações no aeroporto para o início de voos comerciais em Cáceres. "Uma ação do Senador Wellington Fagundes (PL-MT) captou aproximadamente R$5 milhões para o aeroporto, e as adequações e licitação do projeto ficaram sob responsabilidade do Estado, que posteriormente repassou ao município e não houve avanço desde então", explicou. Ele também mencionou o interesse já declarado de uma companhia aérea em operar no local, e a existência de uma estrutura "gigantesca" que não tem sido aproveitada.
"Além de baratear a passagem e servir como escala para voos que vão, por exemplo, de Brasília ao Chile ou Paraguai, o aeroporto poderia fomentar o turismo de Cáceres e despertar o interesse de empresários de outras cidades, Estados e até países em investir no nosso município", completou o Vice-Presidente. Embercando no tema do projeto, o vereador José Eduardo relatou uma visita ao então Deputado Federal Jair Bolsonaro para sugerir a instalação de uma base aérea dentro do município de Cáceres caso este viesse a se tornar Presidente da República, opinando que esta seria uma boa hora para fazer a reivindicação.
Referente a seus dois itens, seu autor, vereador Jerônimo relatou que o primeiro foi idealizado após pedido de um aluno da Fapan portador de necessidades especiais, e, quanto ao segundo, o parlamentar informou ter sido constrangido por funcionários de uma repartição pública, que barraram sua entrada e lhe cobraram um mandato judicial se este quisesse fiscalizar a situação do local. Seu requerimento propõe o livre acesso dos vereadores a estes locais, objetivando facilitar a fiscalização dos mesmos quanto às condições das estruturas do município.
Referente ao último item, seu autor, vereador Claudio Henrique relatou o parecer da CCJ e explicou a necessidade de alteração da lei. "A lei estabelece que todas as estradas vicinais devam ter 14 metros de largura, mas não interpreta estradas secundárias e terciárias, que cortam nosso município e passam por comunidades e propriedades de produtores, às vezes terminando nelas", informou. Ele relatou que há, por exemplo, residentes um pouco mais "à frente" na estrada que não permitem entrar em sua propriedade para a realização de manutenção, e os assentamentos mais adiante na mesma estrada não são alcançados, ficando prejudicados pela falta de obras. Sua sugestão será de dividir os três tipos de estradas e delimitar larguras específicas para cada, facilitando a execução de regulações e obras.
Ao final do Grande Expediente, o vereador José Eduardo explicou para a população em dúvida quanto à mudança de cargos no poder público municipal que o Prefeito em exercício, Rubens Macedo, assumiu a chefia do Poder Executivo temporariamente devido ao afastamento do Prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) e da Vice-Prefeita Eliene Liberato (PSDB), seguindo a Lei Orgânica Municipal. Eles foram à Bolívia em viagem comercial e retornam a seus respectivos cargos no dia 8. O Presidente Barone informou que Francis, diferentemente do que foi colocado pela mídia, custeará sua viagem com recursos próprios.
A sessão se encerrou por volta de 22h.
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa