Resumo da 109ª Sessão Ordinária - 27/05/2019

Aconteceu na última segunda-feira (27), na Câmara Municipal de Cáceres, a 109ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início às 18h40.

O Regimento Interno da Câmara define, no Artigo 255, que “Na sessão em que for apreciado o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado a Ordem do Dia será destinada exclusivamente a sua discussão e votação.”

Assim sendo, o Grande Expediente – Ordem do Dia foi reservado para discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 01 de 07/05/19, “Que dispõe sobre a aprovação das contas anuais de Governo, exercício de 2017, da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.” O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi favorável à aprovação das contas.

O primeiro vereador a se manifestar a respeito do parecer foi Cézare Pastorello (SD). Ele se posicionou contra a aprovação, afirmando que a Prefeitura estaria deixando de receber recursos federais para a saúde justamente por não prestar contas dos recursos. “Só de Assistência Farmacêutica para compra de remédios o município está deixando de receber quase meio milhão de reais por ano”, afirmou o parlamentar. Ele ainda sugeriu que o Poder Executivo não tem se justificado corretamente quando é questionado pelo Poder Legislativo através de requerimentos.

A vereadora Valdeníria Dutra apoiou o direito de cada parlamentar fiscalizar e cobrar da forma que melhor entender, e relatou discordâncias entre ela e o prefeito Francis Maris Cruz (PSDB), mas se colocou favorável ao parecer do TCE. O vereador Alvasir de Alencar (PP) afirmou que o parecer é técnico e foi estudado a fundo, e o vereador Claudio Henrique Donatoni (PSDB) fez ressalvas à gestão, mas afirmou que serão feitos todos os apontamentos necessários para aumentar a eficiência e aplicabilidade dos recursos.

O vereador Jerônimo Gonçalves (PSB) reforçou a sugestão de que os requerimentos dos vereadores não retornam com respostas satisfatórias, e relatou que o Poder Legislativo tem feito, desde o início do atual mandato, as mesmas recomendações que estão no parecer do TCE referentes. O vereador Rosinei Neves (PV) também afirmou seguir o parecer com ressalvas, e o vereador Domingos Oliveira (PSB) opinou que as recomendações feitas pelo TCE se aproximam mais de conselhos do que de críticas.

O líder do Governo, vereador Wagner Barone (PODEMOS), afirmou que a atual gestão zela pelo recurso público. “O prefeito e a vice-prefeita pegaram o município sucateado, com salários atrasados e cortes de energia, e hoje nossa realidade financeira é um pouco mais satisfatória”, disse, pedindo o apoio à aprovação das contas.

O Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por maioria, excetuando-se o voto do vereador Cézare Pastorello. Como se trata de uma votação em dois turnos, o projeto deverá ser votado novamente em Sessão Extraordinária prevista para a próxima segunda-feira, 3 de junho.

A sessão se encerrou por volta de 20h30.

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa