Requerimentos aprovados em Sessão visam fiscalizar e regularizar situação de áreas das escolas dos bairros Cidade Alta e Jardim Guanabara

Dois requerimentos aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Cáceres na Sessão Ordinária desta semana, na quarta-feira (4), solicitam do Executivo Municipal informações quanto à situação fiscal e judicial das áreas localizadas aos fundos das escolas Professor Demétrio Costa Pereira, no bairro Cidade Alta, e Jardim Guanabara, no bairro de mesmo nome.

O autor das proposituras, vereador Celso Silva, aponta que a E.E. Profº Demétrio Costa Pereira não possui espaço interno para a prática de atividades físicas, as quais são realizadas em condições precárias em espaço externo há anos, expondo os estudantes aos mais variados riscos de acidentes e violência.

Celso adiciona que a vivência em local inapropriado causa prejuízos irremediáveis à prática pedagógica e, consequentemente, no desenvolvimento de competência dos alunos, tornando quase impossível atingir os pressupostos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e demais documentos norteadores das atividades escolares.

Já quanto ao espaço da Escola Municipal Jardim Guanabara, o parlamentar relata se tratar de área utilizada há mais de 20 anos pela comunidade nas mais variadas formas de organizações e atividades sociais, servindo também como praça esportiva. O vereador ressalta a importância do município ofertar políticas públicas nesse âmbito, atendendo aos mais variados nichos e demandas esportivas. 

Celso informa ter recebido inúmeros pedidos de moradores e associações referentes às áreas destas escolas, tradicionais no município. Ele conclui que agir para mitigar as possíveis irregularidades dos espaços e torná-los aptos a receber recursos públicos e obras de infraestrutura é dever do Estado, e não fazê-lo é descumprir seu papel, em maior ou menor grau.