Questão sobre auxílio-alimentação aos vereadores foi de caráter meramente consultivo ao TCE-MT

A Câmara de Cáceres, por meio de seu presidente, Flávio Negação, vem à público esclarecer a notícia veiculada na imprensa a respeito da consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) sobre a possibilidade de criação de um auxílio-alimentação para os vereadores da casa legislativa.

O presidente esclarece que se tratou de uma mera consulta para averiguar a legalidade da questão. Que esse tipo de consulta se trata de um procedimento comum e rotineiro por parte de presidentes de câmaras municipais ao TCE-MT, que, entre suas finalidades, tem o objetivo de ser um órgão consultivo e orientativo ao Poder Legislativo em questões relacionadas à transparência e boa gestão do dinheiro público.

Dessa forma, em hipótese alguma, a referida consulta possui efeitos práticos no sentido de conceder qualquer auxílio ou benefício aos parlamentares cacerenses.

Assim, a Câmara de Cáceres vem à público reafirmar seu compromisso com a transparência e o zelo com os recursos públicos, ficando à disposição para maiores esclarecimentos.

Flávio Negação
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, 19 de abril de 2025